Aprovado em primeira discussão e votação em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 9.070/18, do vereador João César Mattogrosso (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a colocar Código de Barras Bidimensional QR em cada placa de obra pública municipal para leitura por smartphone e outros tipos de dispositivos móveis mediante acesso à página da Web, com informações completas e atualizadas sobre a obra. Os dados deverão ser disponibilizados eletronicamente pela prefeitura de Campo Grande.
“É importante que o município de Campo Grande utilize essa ferramenta com mais eficiência, de maneira a aumentar a transparência na gestão pública municipal, bem como facilitar o acesso dos munícipes às informações, tornando a gestão das obras da Capital mais democrática”, aponta o vereador João César.
No acesso à base de dados oficial na Web deverão estar disponibilizados para fiscalização pública os empenhos, notas fiscais e eventuais aditivos contratuais lançados, além de informações sobre a obra como nome, população atendida, valor previsto, data da ordem de serviço, valor já gasto, empresa(s) executante(s), data de previsão da conclusão, entre outros.
O órgão público municipal responsável pelo acompanhamento da obra deverá disponibilizar relatório mensal sobre a execução do projeto em andamento, no Portal da Transparência de Campo Grande. O Poder Executivo disponibilizará em sítio eletrônico próprio todas as informações referentes aos procedimentos licitatórios, tais como laudos, relatórios, recibos e todos os documentos pertinentes ao processo de licitação e execução das obras, com uma interface simples para acesso de todos os munícipes.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. A presente Lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo de 90 (noventa dias) dias a partir da data de sua publicação e entra em vigor na data de sua publicação.
SOBRE O CÓDIGO
Código QR, é a sigla de “Quick Response” que significa resposta rápida. QR code é um código de barras, que foi criado em 1994 e possui esse nome por dar a capacidade de ser interpretado rapidamente pelas pessoas. Segundo pesquisas, 81% dos brasileiros fazem uso de smarthpones, o que transforma essa ferramenta num mecanismo altamente popular.
