O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), falou da necessidade da criação de uma comissão na Casa de Leis para debater a falta de vagas para sepultamentos públicos. Carlão já havia falado sobre o assunto e destacou a possibilidade da criação de uma novo cemitério municipal.
“Tenho recebido muitas ligações de pessoas que não estão conseguindo sepultar seus entes nos cemitérios públicos da Capital, por falta de espaço. Chegaram a me relatar que estão sendo sepultados em municípios vizinhos. Muitas pessoas não têm Pax, planos funerários, ou mesmo condições de pagar. Já é hora de pensarmos em um novo cemitério público municipal, temos muitas áreas públicas que poderiam abrigar esse equipamento público fundamental”, declarou.
Lei da Tanatopraxia – Carlão informou que está conversando com os vereadores para a formação da Comissão e os membros que poderiam compor a mesma. O parlamentar é autor da Lei 5.692/16 que dispõe sobre Serviços Funerários e de Cemitérios, Públicos e Particulares. A Lei versa sobre o serviço de Tanatopraxia, que é a preparação do corpo para manter a aparência natural semelhante à que apresentava em vida, com a retirada do sangue venoso substituindo por líquidos específicos.
“Não sendo o caso de gratuidade dos serviços de embalsamamento e tanatopraxia (somatoconservação) a cobrança da execução destes serviços deve ser parcelada e diluída na taxa de manutenção dos planos funerários particulares, incluindo tal procedimento nos planos de serviços funerários que vendem a população. O serviço deve ser oferecido a todos associados e a cobrança não poderá exceder a 10% do valor da parcela vigente. Essa Lei está em vigor e contempla a população de baixa renda, que muitas vezes não dispõe do montante necessário para pagar de uma vez a preparação do corpo, o antigo formol”, esclareceu.
