Governo abre o cadastro para concorrer ao rateio do imposto
O SisEA/MS (Sistema Estadual de Informação em Educação Ambiental), do Imasul, já está recebendo o cadastro de novas ações de educação ambiental, desenvolvidas pelas prefeituras em 2021.
Essas ações são passíveis de pontuação, e permitem aos municípios participar do rateio da alíquota do Componente Unidades de Conservação e Terras Indígenas do Programa Estadual do ICMS Ecológico de 2022.
Para participar o município precisa abrigar em seu território terras indígenas homologadas e/ou possuam unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no CEUC (Cadastro Estadual de Unidades de Conservação), e tenha atendido os demais critérios e procedimentos de participação estabelecidos pelo Imasul.
A pontuação se divide entre os critérios de ação pontual, campanha, pesquisa, projeto ou programa. Para mais informações sobre o cadastramento, critérios e benefícios do Programa basta acessar www.imasul.ms.gov.br/educacao-ambiental-no-programa-icms-ecologico/.
