Após o pedido do Partido Verde (PV) para anular a reeleição antecipada do atual presidente da Câmara Municipal de Campo Grande ser abolido pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB) continuará a exercer o cargo no próximo ano.
Carlão afirma que a decisão do STF está coerente ao acordo do regimento da Lei Orgânica do Município e do regimento interno da Câmara, que permite apenas a eleição e reeleição, não permitindo apenas ser reeleito mais de duas vezes.
Para o parlamentar, a decisão foi justa e, mesmo se fosse desfavorável, a missão do congresso seria mantida, iniciando uma nova eleição.
“Nós estávamos preparados para receber a decisão que viesse mesmo que o STF fosse desfavorável a nós, iriamos fazer uma nova eleição, mas já que veio favorável cabe a nós trabalhar e implementar os projetos que estão sendo feitos, tanto nessa legislatura, que termina final do ano que vem, e para a próxima também”, declarou.
“Vamos trabalhar mais, fazer trabalhos voltados para a comunidade proporcionando uma Câmara mais aberta a população, aproveitar que a pandemia tá mais tranquila, voltar com as sessões comunitárias e sessões itinerantes, trazendo uma Câmara mais próxima do povo e, claro, fazer uma presidência não para mim, mas para os vereadores, dando condições para atuarem melhor”, finalizou Carlão.
PEDIDO NEGADO
O PV entrou com Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, porque a Constituição e a Lei Orgânica do Município de Campo Grande proíbem a reeleição na mesma legislatura. A sigla pretendia adotar o mesmo entendimento do STF que impediu a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, ambos do DEM, no início deste ano.
Porém, a ministra decidiu dar outra interpretação para a Constituição e a legislação municipal. No entendimento do STF, é permitida apenas uma reeleição, apesar de a regra não estar prevista na Constituição. A regra, com base no princípio republicano, já foi aplicada para as Assembleias Legislativas do Rio de Janeiro, Alagoas e Rondônia.
