A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) recebeu na terça-feira (13) duas matérias elaboradas pelo Poder Executivo. O Projeto de Lei 188/2020, que traz a primeira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, e o Projeto de Lei 189/2020, que trata da Lei Orçamentária Anual, com receita estimada para o próximo ano de R$ 16,82 bilhões. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (14), o presidente Paulo Corrêa (PSDB), descreveu o cronograma de tramitação das propostas do Governo.
Até o dia 22 de outubro, em previsão contida no Regimento Interno da Casa de Leis, é designado o primeiro período de apresentação de emendas pelos parlamentares. As matérias serão distribuídas então na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), durante a reunião semanal do grupo de trabalho, realizada nas quartas-feiras, às 8h, do dia 28 de outubro.
Na reunião da CCJR, que acontece no dia 4 de novembro, ambas propostas serão devolvidas pelo relator, e ainda na mesma semana, na quinta-feira, dia 5 de novembro, serão distribuídas na Comissão de Finanças e Orçamento, que devolve a relatoria da matéria na segunda-feira seguinte, dia 16 de novembro. Serão então pautadas para a Ordem do Dia, em 1ª discussão, no dia 17 de novembro, seguindo então para o entrosamento na comissão de mérito (Finanças e Orçamento) na quarta-feira, 18 de novembro.
O novo prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares é de 19 a 23 de novembro, e as matérias são então distribuídas novamente na CCJR, no dia 25 de novembro, o parecer de cada uma devolvido na sexta-feira (27/11), e seguem novamente para a Comissão de Finanças e Orçamento no dia 30 de novembro, sendo então devolvidas pelo grupo de trabalho no dia 3 de dezembro, estando aptas à segunda votação em Plenário, durante a Ordem do Dia de 8 de dezembro, sendo o dia seguinte (9), a votação em Redação Final.
ORÇAMENTO PÚBLICO
O Orçamento público compreende a elaboração e execução de três leis – o PPA, a LDO e a LOA –, que, em conjunto, materializam o planejamento e a execução das políticas públicas. O PPA é a previsão estratégica do governo para um período de quatro anos. Já a LDO, é o planejamento de vigência anual, que também direciona a LOA.
