Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) apreciaram e aprovaram, nesta quarta-feira (14), quatro matérias. Em redação final, o Projeto de Lei 234/2019, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que institui o serviço de apoio psicológico e social ao aluno da rede pública de ensino em situação de vulnerabilidade, foi aprovado e segue agora à sanção.
O projeto cria um serviço de atendimento considerado essencial para os alunos, especialmente jovens do ensino fundamental, médio e superior. Um dos artigos da lei define que, ao ser constatada a necessidade de o aluno ser incluído no serviço de apoio psicológico e social, a direção do estabelecimento entrará em contato com os familiares, quando menor de idade, ou com o próprio aluno, se for maior, para o devido encaminhamento.
“Acreditamos ser da maior importância para a saúde mental e o amparo social dos nossos jovens a aprovação deste projeto de lei”, defende o deputado. Ele observa que a proposta não fere a competência constitucional, “uma vez que a própria Carta Magna permite aos estados legislarem sobre assuntos relacionados à educação e na linha de proteção à criança, ao adolescente e ao jovem”.
Rinaldo conclui assinalando que muitos jovens estão solitários e com enormes dificuldades de conviver num ambiente de muita competição. “Aí vêm as dificuldades para conseguir um estágio ou emprego definitivo, entre outros problemas. Isso frustra o jovem estudante do seu sonho de realização profissional, de modo que o resultado é sempre o pior possível”.
