Um dos principais líderes da mobilização em Campo Grande pela duplicação e modernização da BR-163, o vereador João Rocha (PSDB), presidente da Câmara Municipal, classificou de “vitória de toda a sociedade” a informação de que será relicitada uma nova empresa para concluir o projeto. A concessionária CCRMS Via tinha como obrigação contratual duplicar os 845 km da rodovia em cinco anos. Até agora, entretanto, foram executados somente 150,4 km, o que representa 17,7% do total a ser duplicado.
“Estávamos e estamos no caminho certo ao cobrar a providência”, exulta João Rocha. O processo para relicitação está agora sob análise do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, do Ministério da Infraestrutura. Ao todo, o processo pode durar até dois anos para efetivar a mudança de empresa.
Rocha lembra que desde 2017 ele e todo o Poder Legislativo estão empenhados na busca do objetivo. Afirma que ao sair do papel a obra de ampliação da maior rodovia do país, o avanço deve ser comemorado. “O ideal seria não ter passado por tudo isso. Mas temos que buscar soluções e colaborar no processo. Fiscalizaremos para que com a nova licitação a obra seja concluída o mais rápido possível, como a população merece”, avisa.
PEDÁGIO
Durante toda esta novela, o presidente da Câmara também questionou o valor do pedágio praticado pela concessionária. “Não podemos aceitar que o desembolso fira a capacidade contributiva dos usuários. É preciso definir um padrão que equilibre os interesses legítimos das partes”, advoga Rocha.
Segundo a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), o conselho fará análise quanto ao caráter prioritário do empreendimento e, posteriormente, qualificação no PPI (Programa de Parceria de Investimentos) por decreto do Presidente da República. A autorização presidencial tem um prazo máximo de dois anos, durante os quais a CCR continuará atuando, com direito de continuar a cobrança do pedágio.
Com a relicitação, a rodovia passará a ser administrada por outra empresa. Caso contrário, volta a ser operada pelo DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte), que cuida das rodovias não privatizadas. “É uma pena que, durante o processo de relicitação, as obras de duplicação precisem ficar suspensas. Porém, é um mal necessário. Afinal, é a única forma de retomarmos a duplicação completa da via, importante não apenas para a logística do Estado, mas para a segurança dos motoristas”.
INSISTÊNCIA
Há dois anos a Câmara de Vereadores busca fazer uma interlocução produtiva com a concessionária. Uma audiência pública foi realizada com vereadores de diversas cidades que margeiam a BR-163. Eles solicitavam a retomada do serviço de duplicação ou a suspensão do pedágio caso as obras não fossem retomadas.
A BR-163 tem 845,4 km de extensão e cruza todo o Mato Grosso do Sul, desde a divisa com o Paraná, ao Sul, na cidade de Mundo Novo, até à divisa com Mato Grosso, ao Norte, na cidade de Sonora. A rodovia passa por 21 municípios, entre eles a capital, Campo Grande, e serve a mais de 1,3 milhão de habitantes diretamente.
