Presidente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB) enaltece a garra e a determinação das mulheres de Mato Grosso do Sul na sua luta pelos direitos afirmativos fundamentais, entre os quais o combate e prevenção à violência de gênero. Segundo o presidente, mesmo num Parlamento que na atual legislatura não tem uma única representante feminina, os 24 deputados vêm cumprindo em seus mandatos com as pautas afirmativas de gênero focalizando, sobretudo, os direitos da mulher.
Entre as iniciativas citadas por Paulo Corrêa, estão diversos projetos, audiências públicas, debates e mobilizações legítimas que tiveram nos espaços da Assembleia o seu principal suporte. Na semana passada, várias mulheres realizaram um protesto usando calcinhas íntimas como adereços simbólicos contra o que carimbam de “olhar machista” a atitude de alguns deputados que criticaram excessos cometidos durante o carnaval em Campo Grande.
DEPRESSÃO
O deputado estadual Lidio Lopes (Patri) apresentou projeto de lei que estabelece as diretrizes para a criação da política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto, no sistema de saúde da rede pública e privada de Mato Grosso do Sul. Identificar as mulheres portadoras da doença, estimular a produção de estudos e pesquisas, promover a disseminação de informações sobre a depressão pós-parto, buscar medidas para evitar ou diminuir o agravamento da doença e cadastrar as pacientes diagnosticadas são alguns dos objetivos. A proposição também institui o primeiro domingo de março como o Dia Estadual de Combate à Depressão Pós-Parto.
LEIS PROTETIVAS
O deputado Marçal Filho (PSDB) cobrou uma fiscalização mais rigorosa dos poderes na aplicação de leis que protegem as mulheres da violência doméstica e até do feminicídio. Ele citou a Lei 5.437/2019, que dispõe sobre procedimento quanto à posse ou porte de arma dos indivíduos que praticarem violência contra a mulher. “Se esta lei fosse respeitada, poderia estar salva a vida da jovem morta por um guarda municipal no sábado retrasado”, exemplificou.
Marçal Filho ainda destacou o papel do Legislativo. “Muitos nos cobram a atuação parlamentar. Tivemos avanços em relação às leis e às medidas protetivas, mas a aplicação ainda é insipiente. Os recursos judiciais ainda impedem resguardar o direito das mulheres vítima de violência, muitas vezes física, mas também verbal e psicológica”, ressaltou.
EMPREENDEDORAS
Uma proposta do deputado estadual Neno Razuk (PTB) pretende criar o Programa Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora. Ele diz que o objetivo é “incentivar e apoiar inciativas de empreendimento das mulheres, nos mais diferentes segmentos e com a participação de todos os organismos estaduais que tenham relação com essa atividade”. O projeto dispõe que o programa será coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e “reunirá todas as ações de governo voltadas para o apoio ao empreendedorismo feminino”.
