O secretário estadual de Fazenda, Felipe Mattos, em resposta ao prefeito Marquinhos Trad (PSD), que acusou o governo do Estado de reduzir repasses de recursos “sem explicação”, afirmou que o IPM (Índice de Participação dos Municípios), aplicado sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), para mostrar que o valor, arrecadado por Campo Grande, não teve redução.
“Antes dessa gestão atual, Campo Grande recebia uma fatia do ICMS de 24%, mas hoje recebemos apenas 13%. Uma perda de 11 pontos percentuais. Essa é uma operação que a gente rebate, contesta, mas eles próprios têm autonomia de julgar a distribuição dos seus recursos. O governo do Estado tirou da Capital, R$ 20 milhões por mês. Uma perda de quase R$ 250 milhões por ano”, enumerou Marquinhos no final de semana em Três Lagoas.
Ao contestar o prefeito, o secretário Felipe Mattos, disse que Trad parece não conhecer o assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande. “Vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria”, afirmou.
“Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado, se o prefeito da Capital não conhece do assunto e acha que o governo retirou dinheiro de Campo Grande, vale a pena ele conhecer um pouco mais, ficou nítido em sua fala o total desconhecimento da matéria. O Município de Campo Grande perdeu índice porque o gestor não teve a competência e preocupação com o desenvolvimento econômico do Município. Enquanto os prefeitos do interior fizeram o dever de casa, ele não fez”, rebateu Mattos.
Para calcular o Índice de Participação dos Municípios, a secretaria considera os critérios definidos em Lei, como valor adicionado fiscal (75%), receita própria (3%), área territorial do município (5%), número de eleitores (5%) e o índice ecológico (5%), que avalia como as prefeituras executam o manejo de recursos sólidos, a existência de unidades de conservação e de terras indígenas, e uma parte igualitária entre os 79 municípios (7%).
O fator de maior peso, lembra Felipe Mattos, é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município.
Conforme o secretário de Fazenda, o Governo é apenas o gestor do recurso. “Há critérios definidos e transparentes para esse rateio. São critérios definidos por Lei e não pelo Governo do Estado”.
Felipe Mattos lembra ainda que pela primeira vez na história de Mato Grosso do Sul, “o Governador Reinaldo Azambuja, cumprindo o compromisso firmado com a transparência pública, lançou portal online pelo qual os prefeitos podem acessar em tempo real os cálculos de arrecadação e distribuição de ICMS no Estado”.
A redução dos índices do ICMS para Campo Grande ocorreu em pontos percentuais, fruto da redução da atividade econômica. Mas quando levada em consideração a análise quantitativa dos repasses feitos pelo governo do Estado à prefeitura da Capital, estes anos sempre se deram de forma positiva, desde que Marquinhos Trad assumiu o cargo de prefeito. Mas mesmo com todo esse dinheiro, os cofres da prefeitura estão praticamente zerados.
Quantitativo de repasse de ICMS para Campo Grande (*)
2016 385.946.396,75
2017 415.707.567,50
2018 450.585.435,67
2019 455.107.423,78
2020 456.722.979,25
2021 524.168.790,08
Comparativo mensal
Janeiro de 2021 39.668.808,46
Janeiro de 2022 40.391.973,64
