Presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Valdir do Couto Jr destacou a Proposta de Emenda à Constituição que institui o ICMS Educacional e elogiou o autor da propositura, o deputado estadual Gerson Claro (Progressista), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (Alems).
A manifestação de Couto Jr aconteceu durante a videoconferência de terça-feira (20) organizada pela assessoria do parlamentar, com a participação de prefeitos, prefeitas e de dois convidados especiais, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e a secretária estadual de Educação, Maria Cecília Amêndola da Motta.
A reunião foi convocada para discutir e detalhar como a Assembleia Legislativa e a Secretaria de Educação estão pensando o novo modelo de partilha tributária por desempenho, com incentivo aos municípios a produzir melhores resultados no ensino fundamental, como forma de receber uma fatia maior do ICMS.
Ao considerar “mais uma vitória para os municípios” e elogiar “a maestria do deputado estadual Gerson Claro”, o presidente da Assomasul observou: “Está sendo elaborada uma PEC de rateio do ICMS que irá prestigiar o município que tem a educação como prioridade e, consequentemente, possui qualidade de ensino”.
Segundo Couto Jr, municípios com bom desempenho no ensino público terão uma cota reforçada no rateio do ICMS, a fonte de receita mais importante das prefeituras, a exemplo do FPM. Antes de mencionar a importância da PEC, em tramitação nas comissões temáticas da Alems, o dirigente aplaudiu o governo municipalista de Reinaldo Azambuja, destacando várias ações e obras entregues nos 79 municípios.
