Para impedir que o prolongamento dos impactos da pandemia causem danos maiores na economia e nas condições de vida da população, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez valer o planejamento estratégico que lhe assegurou as bases de governabilidade desde o primeiro ano de mandato, em 2015. Buscou na estrutura financeira e técnica da gestão os elementos necessários para elaborar um plano de emergência para a recuperação econômica e social de segmentos entre os que mais foram prejudicados pela pandemia.
A ideia prosperou e rapidamente chegou à Assembleia Legislativa (Alems) na forma de projetos de lei, discutidos e ajustados previamente com os deputados. Na segunda-feira (28) Azambuja lançou um megapacote, o ‘Retomada MS’, de R$ 763 milhões para dar novo fôlego às atividades atropeladas pela doença. Os novos benefícios abrangem auxílio financeiro, medidas fiscais e microcrédito orientado. É a maior investida contra os impactos provocados pela pandemia, desde sua declaração oficial pela Organização Mundial de Saúde (OMS), no início de 2020.
Com o distanciamento social, o toque de recolher e as demais medidas de biossegurança, caiu o movimento econômico. A renda comercial definhou e as dificuldades para os comerciantes se agravaram. Para Azambuja, agora haverá um novo aquecimento de setores que geram emprego e renda. São três projetos de lei, submetidos à apreciação da Alems, e dois decretos publicados no Diário Oficial para oficializar os benefícios.
ABRANGÊNCIA
O ‘Retomada MS’ garante a mil profissionais do turismo, bares e restaurantes um auxílio de R$ 1.000,00 por mês, durante seis meses. Os cerca de seis mil bares e restaurantes optantes pelo Simples Nacional (95% do mercado) ganham isenção total de ICMS até dezembro de 2022. Outras empresas do setor terão a redução da alíquota, de 7% para 2%. O novo pacote isenta de IPVA os veículos vinculados aos segmentos de turismo, bares e restaurantes.
Foram autorizados editais de inovação e promoção de eventos turísticos no valor de R$ 4 milhões e lançada uma linha de microcrédito com juro zero. E os microempreendedores com renda ou faturamento de até R$ 360 mil por ano poderão financiar até R$ 30 mil com aval do Estado. Um auxílio individual de R$ 1.800 será entregue aos trabalhadores da cultura, em três parcelas de R$ 600. Para o setor, o pacote fixou investimentos de R$ 78,6 milhões a ações do Fundo de Investimentos Culturais (FIC), abertura de novos editais como o auxílio emergencial, festivais e reformas do patrimônio cultural.
Serão reformados o Castelinho (R$ 4 milhões), de Ponta Porã; o Centro Cultural José Octávio Guizzo/Teatro Aracy Balabanian (R$ 5,5 milhões); Centro de Convenções Arquiteto Gil de Camilo (R$ 5 milhões); Igreja Tia Eva (R$ 450 mil); Memorial Apolônio de Carvalho (R$ 370 mil); Casa do Artesão (R$ 2,2 milhões); Museu de Arte Contemporânea (R$ 186,7 mil); Igreja da Candelária (R$ 468 mil); Concha Acústica Helena Meireles (R$ 120 mil); e Restauro Vagão (R$ 330 mil).
Outro programa, o ‘Mais Social’, criou o cartão alimentação de R$ 200,00 mensais, que beneficia até 100 mil famílias de baixa renda. Com o ‘Mais Social’ o Governo prevê investir até R$ 380 milhões até o fim de 2022. Com o microcrédito, serão mais R$ 30 milhões em subsídios. Já com auxílio e isenções para turismo, bares e restaurantes o valor estimado é de R$ 24,8 milhões. E na área de Cultura, o montante chega a R$ 78 milhões.
