O governo estima uma receita de R$ 15,048 bilhões para o próximo ano de mandato. Se comparado ao valor da previsão orçamentária deste ano (de R$ 14,497 bilhões), o montante estimado para 2019 representa um crescimento de 3,6%.
A proposta da LOA (Lei Orçamentária Anual) foi apresentada na sessão ordinária da última terça-feira (16) e deve ser votada pelos deputados até o final do ano. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) também encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto que aprova a terceira revisão do Plano Plurianual (PPA) para o triênio 2016-2019.
De acordo com Azambuja, a situação econômica atual “requer a adoção de medidas de austeridade e de monitoramento da arrecadação para evitar a sonegação e a inadimplência, bem como a concentração de esforços para obter o apoio da bancada estadual para a apresentação de emendas ao Orçamento Geral da União, destinadas à implementação de projetos prioritários”, pontuou.
A previsão é de crescimento no investimento para a educação, em paralelo a redução nos recursos para segurança. A SED (Secretaria de Estado de Educação) poderá receber R$ 2,025 bilhões, variação de 28,76% sobre o montante previsto para 2018, de R$ 1,572 bilhão. Já o valor relativo à Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) pode majorar em 24,95%, de R$ 1,235 bilhão (2018) para R$ 1,543 bilhão (2019).
Entre os que podem sofrer com a redução de recursos, estão a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de MS) – de R$ 31,068 milhões para R$ 13,449 milhões –, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) – de R$ 351,57 milhões para R$ 293,39 milhões – e a SECC (Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania) – R$ 7,19 milhões para R$ 4,38 milhões.
Os encargos gerais financeiros do Estado podem cair de R$ 1,403 bilhão para R$ 1,019 bilhão. Quanto aos poderes Legislativo e Judiciário, a previsão de receita para 2019 é de R$ 298,027 milhões à Assembleia Legislativa e de R$ 901,789 milhões ao Tribunal de Justiça. Se tratando da Procuradoria-Geral de Justiça, o valor estimado é de R$ 417,032 milhões.
Todos os montantes correspondem a aumento de 2,76% sobre as previsões orçamentárias deste ano. Durante a fase de apreciação do projeto na comissão de orçamento, os deputados ainda poderão apresentar emendas a LOA que podem estar relacionadas às obras, recursos, investimentos e que poderão ou não ser incorporadas ao projeto antes de ser aprovado no final do ano.
