O projeto de resolução nº 420/2019, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, aprovado nesta terça-feira (8), na Câmara Municipal, institui a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Transtorno Espectro Autista – TEA.
O objetivo da Frente Parlamentar é propor e acompanhar a execução de políticas públicas e privadas relacionadas à promoção e defesa dos direitos da pessoa com Transtorno Espectro Autista. “O Poder Público tem a obrigação de promover mecanismo visando contribuir para estudos e ações que objetivem o diagnóstico científico. A estimativa é que em Campo Grande tenha 9 mil pessoas com o diagnóstico de autismo”, explicou a vereadora.
ESTUDO E APERFEIÇOAMENTO
A instituição da Frente Parlamentar permitirá que sejam estudadas e aperfeiçoadas políticas especificamente voltadas para essa faixa de população, enquanto essa resposta cientifica não se consolida. A Frente será composta pelos vereadores que subscreverem o ato de criação, além dos representantes governamentais e não governamentais que atuem em áreas de contato com as políticas públicas e privadas voltadas às pessoas com TEA.
