Um dos escândalos da administração Alcides Bernal-Gilmar Olarte (PP), prefeito e vice que se revezaram na Prefeitura de Campo Grande entre 2013 e 2016, foi o rombo de quase R$ 100 milhões no Instituto Municipal de Previdência (IMPCG). O deputado estadual Coronel David (PSL) denunciou o caso em junho de 2016, quando faltavam seis meses para o fim do mandato de Bernal, e o Tribunal de Contas (TCE-MS) puniu o infrator com a multa de 200 Uferms (Unidades Fiscais de Referência) – o equivalente a R$ 558,6 em valores até abril próximo.
O cumprimento desta pena, aplicada com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, tem um prazo de 60 dias para ser efetivado a partir da publicação no Diário Oficial, o que aconteceu em seis de fevereiro passado. Com isso, Bernal tem até a primeira quinzena de maio para pagar a multa. No entanto, o deputado considera que a condenação ainda não é compatível com o tamanho do rombo e defende a devolução dos valores desviados aos cofres públicos.
POVO FOI LESADO
“A punição do responsável por essa lesão aos contribuintes e ao poder público está atendendo o anseio popular por justiça. Mas espera-se que o dinheiro da população seja colocado de volta no lugar de onde nunca deveria ter saído”, ressaltou David. Para ele, todos os agentes públicos condenados por atos semelhantes devem sofrer os rigores das leis restritivas e, em caso de desvio de dinheiro, restaurar cada tostão do que foi desviado ou manuseado de forma irregular.
O TCE, além de multar Bernal e Olarte, também recomendou ao prefeito Marcos Trad (PSD) e ao atual gestor do IMPCG que adotem as providências necessárias no sentido de regularizar as contribuições da municipalidade ao Instituto, visando o restabelecimento do equilíbrio nas contas e “com a finalidade de evitar que situações como a identificada nestes autos voltem a ocorrer”.
O presidente do Sisem (Sindicato dos Servidores Municipais), Marcos Tabosa, destacou a iniciativa do Coronel David e deu a ele os parabéns pela iniciativa e por estar sempre “pautado nos interesses e direitos da sociedade”. Tabosa ressaltou: “Espero que esta denúncia honre a população de Campo Grande e que o dinheiro retorne o quanto antes aos cofres públicos”.
O rombo fiscal de quase R$ 100 milhões no IMPCG foi denunciado pelo deputado quando Bernal era o prefeito. A Câmara Municipal de Campo Grande investigou a denúncia, encontrou indícios de irregularidades e um déficit de mais de R$ 100 milhões nos cofres do Município. No relatório, de 51 páginas, constatou divergência de valores e de informações a respeito do caixa do órgão. Os demonstrativos apontavam que em janeiro de 2013 havia R$ 110.650.995,27 no caixa do IMPCG, e em 30 de maio de 2016 o montante era de R$ 874.552,19. O decréscimo era de R$ 109.776.443,08. A irregularidade levou o Coronel David a fazer comunicação formal ao Tribunal de Contas.
