Tendo como tema os 30 anos da Constituição Federal do Brasil, o evento inédito é uma realização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), em parceria com a Academia Sul-Mato-Grossense de Direito Público (ASDP) e a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. O 1º Seminário de Direito Público reuniu palestrantes, professores e mestres renomados da área jurídica e, ainda, servidores da Corte de Contas e acadêmicos de Direito, que lotaram o auditório da UFMS em busca de mais conhecimento e capacitação.
O evento teve como objetivo debater as novas propostas para o futuro da Constituição, refletir sobre a aplicação desta na administração pública para contribuir no desenvolvimento do País e consolidar o 1º Seminário como referência nacional e internacional no Direito Constitucional e Administrativo.
Na cerimônia de abertura, a doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, professora e diretora da Faculdade de Direito da UFMS, Ynes da Silva Félix, ressaltou que o tema do debate é muito importante para que sejam encontrados caminhos, propostas que possam auxiliar a sociedade na solução de seus problemas e agradeceu a parceria. “Agradeço ao presidente da Corte de Contas, Waldir Neves, ao professor Ronaldo Chadid e ao TCE-MS como um todo pela realização do evento, visto que o Tribunal de Contas do MS é referência técnica em nível de Brasil e, também, no combate à fraude e corrupção”.
O vice-presidente do TCE-MS, diretor-geral da ESCOEX e presidente da ASDP, conselheiro Ronaldo Chadid, na ocasião, explanou a satisfação pela realização do seminário. “Este é mais um evento, em que o Tribunal de Contas, a ESCOEX e a Academia de Direito Público, juntamente com a Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, promovem uma reflexão acerca dos acertos e desacertos da Constituição Federal e também sobre o futuro desta Constituição”.
Ronaldo Chadid destacou que o momento é oportuno para debater sobre o assunto. “A Constituição de 1988 já nasceu evoluída e o que ocorreu nessas três décadas de existência foram atualizações necessárias e pontuais; para isso, o público presente é o melhor possível, uma vez que a universidade congrega professores de alta respeitabilidade e acadêmicos comprometidos, e por isso acreditamos que aqui seja o local mais adequado para a realização desse primeiro seminário”.
Para o magnífico reitor da UFMS, Marcelo Augusto Turine, a parceria com o TCE-MS, a ESCOEX e a Academia de Direito Público só engrandece a educação no Brasil e, em especial, a do Mato Grosso do Sul. “A Universidade Federal é o maior patrimônio educacional do nosso Estado e o que queremos aqui é fortalecer cada vez mais essas parcerias. Em nome do presidente Waldir Neves e do vice-presidente Ronaldo Chadid, agradeço ao Tribunal de Contas por ser esse grande parceiro estratégico na capacitação de nossos profissionais, uma oportunidade única para a UFMS mostrar as potencialidades para formar nossa gente, nossos jovens, para que sejam grandes talentos no combate à fraude e à corrupção, formando cidadãos mais conscientes e justos”.
Francisco Jucá apontou que o Brasil vive um aprendizado de estado de direito e de democracia e que algumas vezes acerta, outras vezes erra, e assim, vai se ajustando no caminho. “O Brasil já enfrentou algumas crises não tão simples, quer seja de natureza econômica ou política e conseguiu superar todas, saindo inteiro; não aconteceu nada fora da ordem constitucional, e tudo isso faz parte do aprendizado. Quem faz a Constituição, quem faz as instituições, quem faz o País é a sociedade”, declarou.
Os debates foram mediados pela professora da UFMS Isabelle Dias Carneiro dos Santos, que também é doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, mestre em Ciências-Jurídico Internacionais pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com título revalidado pela UERJ.
Doutor pela PUC/SP e professor permanente dos cursos de mestrado e doutorado em Direito da FADISP, Henrique Garbellini Carnio, que discorreu sobre o tema ‘Hermenêutica Constitucional na era do Desempenho’, em sua fala ressaltou que o País passa por uma movimentação social muito grande. “Já é tempo de a gente fazer valer que os próximos 10 anos sejam mais efetivos que os anteriores; Vivemos cada vez mais em uma complexidade social com novos problemas, e as respostas que temos não são mais suficientes, porém, ao mesmo tempo, dispomos de mecanismos sociais para dar conta disso”.
No painel ‘Direitos Sociais: decisões paradigmáticas do STF em 30 anos da Constituição Cidadã’, o Mestre e Doutor em Direito, Conselheiro de Educação/SP e professor da graduação, mestrado e do doutorado em Direito da PUC/SP, Thiago Matsushita, em sua explanação traçou um marco histórico do Brasil nos últimos anos. “Para a palestra escolhi alguns temas delicados que o STF tem trabalhado há alguns anos, como a união homoafetiva, cotas raciais em universidades públicas. Mas a ideia é que haja uma evolução no que tange a Constituição, e isso só acontece quando há um ambiente democrático que permita essa discussão”.
