Criado em outubro de 2017 pelo Governo do Estado para pôr fim à Guerra Fiscal entre os estados, o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e Equilíbrio Fiscal do Estado (Fadefe), maior programa de incentivos fiscais da história de Mato Grosso do Sul, recebeu a adesão de 471 empresas ou 74,76% dos empreendimentos com benefícios fiscais.
O programa já beneficiou empresas instaladas em 61 municípios do Estado e a estimativa do Governo do Estado é que a geração de emprego some 12.727 novas vagas, vinculados à adesão ao programa entre janeiro de 2018 e dezembro de 2032. Nesse mesmo período o investimento fixo pelas empresas aderentes deve somar R$ 6,790 bilhões.
O Programa de incentivos fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi construído de forma conjunta pelo Governo do Estado, com a Federação da Indústria de Mato Grosso do Sul (Fiems), Federação do Comércio de MS (Fecomércio) e o Sebrae, coordenado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro).
A participação ao Fadefe se deu por adesão, atingindo apenas as interessadas. Dessa forma, aquelas que não cumpriram com a proposta de investimento e geração de emprego feita no momento da concessão de incentivos fiscais repactuaram as intenções mediante a pagamento de imposto de 8% a 15% dos benefícios recebidos.
O governador Reinaldo Azambuja destacou que muitos estados ainda não aprovaram a lei que gere os incentivos fiscais e que em Mato Grosso do Sul o apoio da Assembleia Legislativa foi fundamental. “Chegamos a um ponto que o Supremo Tribunal Federal colocou em xeque os incentivos e tivemos que ser rápidos na elaboração e aprovação de um modelo eficaz”.
O secretário da Semagro, Jaime Verruck, destaca que na criação do Fadefe o desafio era criar um modelo que validasse os incentivos fiscais concedidos e acabasse com a guerra fiscal entre os estados. “Somos o único Estado que conseguiu criar um modelo que resolve essas questões e ainda cria um fundo de equalização de recursos para equilibrar as finanças do Governo”.
Nos quatro primeiros meses do programa, a arrecadação com ICMS somou R$ 53,978 milhões. A equipe da Semagro estima que a arrecadação incremental do Imposto durante três anos de vigência do programa chegue a R$ 500 milhões.
Presidente da Fiems, Sérgio Longen ressaltou que o Fadefe nasceu da mobilização e construção a quatro mãos, que gerou um modelo inovador de convalidação dos incentivos fiscais. “Gostaria de agradecer a todos que contribuíram para resolver esse gargalo e que resultou numa condição muito clara para o setor, com segurança jurídica a todos”, disse ao lembrar que a indústria emprega atualmente 150 mil pessoas em Mato Grosso do Sul.
Em decorrência do Programa Incentivo Legal, há na Semagro vários pedidos de carta consulta que somam R$ 1,246 bilhão em investimentos com estimativa de 4.363 empregos gerados em 14 municípios de Mato Grosso do Sul.
