Tão logo recebeu do Executivo o Projeto de Lei 225/2020, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) iniciou o processo de tramitação, submetendo-o à apreciação da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR). A proposta autoriza o Estado a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para o financiamento parcial do Programa de Infraestrutura e Transporte.
“Será, sem dúvida, mais um avanço de enorme impacto positivo, tanto na economia como nos ganhos sociais”, reverberou o deputado estadual e presidente da Alems, Paulo Corrêa (PSDB). Para ele, a crise econômica agravada pelos efeitos da pandemia da Covid-19 trouxe um desafio novo no quadro conjuntural de dificuldades e “o governo sul-mato-grossense tem buscado, com êxito, alternativas para atravessar a tempestade”.
O primeiro-secretário da Mesa, deputado Zé Teixeira (DEM), reforça as avaliações de Corrêa e acrescenta que todos os parlamentares estão movidos pelo espírito público, votando medidas que beneficiem o conjunto da sociedade. No caso desse projeto, Zé Teixeira entende ser fundamental que tramite com agilidade e a Alems faça sua parte, oferecendo ao Executivo mais um mecanismo institucional de enfrentamento da crise.
Em sua mensagem à Assembleia o Executivo afirma que a finalidade da proposta é possibilitar a captação de recursos internos para aplicação em investimentos destinados ao aprimoramento e ampliação na qualidade de cobertura e de capacidade da infraestrutura rodoviária estadual. Segundo o texto, trata-se de criar meios de “reduzir os elevados custos aos produtores na comercialização de seus produtos no mercado consumidor ou no escoamento para exportação, de forma a fomentar o desenvolvimento regional e a competitividade da economia estadual”.
O documento ainda ressalta que os recursos provenientes da operação de crédito serão obrigatoriamente aplicados em investimentos de infraestrutura de rodovias. Depois da análise e de eventual aprovação na CCJR, com parecer favorável pela tramitação, o projeto segue para a votação em plenário.
PRORROGAÇÃO
A Mesa Diretora da Alems decidiu prorrogar até 22 deste mês o prazo de suspensão do atendimento ao público e de eventos coletivos nas dependências do Palácio Guaicurus. A medida mantém ainda suspensas as atividades da Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, instaurada no ano passado. Estão mantidas as sessões do Plenário, as reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e o trabalho presencial dos servidores das secretarias e gerências da ALEMS, ressalvados aqueles que pertençam ao grupo de risco para a contaminação pela Covid-19.
