As constantes reclamações de clientes da concessionária Energisa, que foram surpreendidos com avisos de protestos em cartório, por cobranças de faturas em atraso, levaram o deputado estadual Paulo Duarte (MDB) a entrar com uma representação junto ao Ministério Público Federal, contra os atos, que classificou como abusivos e que vêm sendo recorrentes por parte da concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica no estado.
O parlamentar destacou que apesar da prestação de serviço ser efetivada a partir de uma concessão federal, não há como, mesmo sendo um deputado estadual, se calar frente aos atos praticados pela Energisa dentro do Estado do Mato Grosso do Sul.
Para o deputado, o consumidor, que em um momento de dificuldade já é penalizado com a suspensão do fornecimento de energia, se vê em uma situação ainda mais desesperadora ao ser acionado por meio de protesto em cartório.
“Se a pessoa não tem dinheiro e ficou sem energia, pra quê protestar em cartório, aumentando a dívida?”, argumentou Duarte, explicando que cerca de 65 mil consumidores foram acionados via protesto em Mato Grosso do Sul.
“Ao realizar o protesto, a representada aciona até três cartórios e o consumidor que já se encontra com a dívida de consumo de energia tem que pagar aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) em cada cartório para retirar o nome protestado”, lamentou.
Na representação apresentada ao Ministério Público Federal, Paulo Duarte destaca, ainda, a ausência de previsão legal que ampare a medida adotada pela Energisa.
