A Comissão Parlamentar de Inquérito instalada pelo Senado em abril deste ano, com objetivo de apurar negociações fraudulentas para compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo federal, divulgou na quarta-feira passada seu parecer final, lido pelo relator do colegiado, o senador alagoano Renan Calheiros (MDB). A CPI da Covid, que é presidida por Omar Aziz (PSD/AM), propõe que o presidente Jair Bolsonaro e mais 65 pessoas e empresas sejam indiciados por ações criminosas que impactaram negativamente o combate e a prevenção à pandemia do coronavírus no Brasil.
A comissão analisou as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia. Entre os indiciados, além de Bolsonaro estão o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga; o ministro-chefe da casa Civil, Braga Neto; o empresário Luciano Hang; os três filhos parlamentares do presidente (Flávio, Eduardo e Carlos); as deputadas Bia Kicis e Carla Zambelli; e o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A CPI decidiu diminuir a lista de acusações contra Bolsonaro e retirou dele duas imputações: homicídio qualificado e genocídio indígena. Ambas constavam em uma versão anterior do documento, antecipada na terça-feira (19), mas foram motivo de desconforto e impasses entre a cúpula da comissão, que decidiu retirar os dois crimes após uma reunião entre os senadores. A versão final do relatório também apresenta uma lista menor de indiciados, passando de 70 pessoas e duas empresas para 66 pessoas e duas empresas.
SEM GENOCÍDIO
Foram retiradas as acusações de genocídio contra o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva, e o presidente da Funai, Marcelo Augusto Xavier da Silva. O coronel Élcio Franco, ex-secretário-executivo da Saúde, teve a acusação de homicídio qualificado suprimida. O mesmo ocorreu com o ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, que deixou de ser acusado por genocídio indígena e foi indiciado por crime contra a humanidade.
Contra Flávio Bolsonaro pesavam as acusações de advocacia e improbidade administrativa e de incitação ao crime por disseminar fake news. Só a última foi mantida. Ao presidente são atribuídos os crimes de epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, uso irregular de verbas públicas, prevaricação, violação de direito social e incompatibilidade com a honra e o decoro do cargo. A acusação de crimes contra a humanidade, previstos no Tratado de Roma, foi retirada do relatório.
NA LISTA
Além de Lorenzoni foram indiciados ministros e ex-ministros, entre os quais os da Saúde, Marcelo Queiroga e seu predecessor, Eduardo Pazuello; Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União); Braga Neto, da Casa Civil. Também estão na lista Mayra Pinheiro, a Capitã Cloroquina, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde; Antônio Franco Filho, ex-secretário-executivo; e Roberto Dias, ex-diretor de Logística, ambos do Ministério da Saúde.
Cristiano Cavalho, Luiz Paulo Dominghetti Pereira, Rafael Carmo Alves e José Odilon Torres Jr, representantes e intermediários da Davati (empresa norte-americana que opera na área de medicamentos) no Brasil; os irmãos Bolsonaro (o senador Flávio, o deputado federal Eduardo e o vereador Carlos); o deputado federal Osmar terra; as deputadas federais Bia Kicis e Carla Zambelli; e Nise Yamaguchi, a médica participante do “gabinete paralelo”, estão no rol de indiciados.
Também estão listados, entre as figuras mais conhecidas, Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação Social do Planalto; Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan; Allan Santos, Paulo Eneas e Oswaldo Eustáquio, blogueiros e editores de sites que divulgam fake news; Roberto Jefferson, ex-deputado federal; Pedro Benedito Batista Jr, diretor-executivo da Prevent Senior, o plano de saúde que fez experiências em pacientes com a Covid-19 – muitos morreram – usando cloroquina e outros remédios sem eficácia.
A relação de crimes e enquadramentos penais atribuída aos indiciados é bem variada. Vai de falsidade ideológica e fraude a crimes contra a humanidade, passando por divulgação de notícias falsas, perigo para a vida ou saúde de outrem e formação de organização criminosa. O pastor Silas Malafaia, líder da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo, é um dos alvos da CPI que acabaram ficando de fora do relatório de indiciamentos.
