O deputado estadual Professor Rinaldo (PSDB) entrou com requerimento na Assembleia Legislativa (Alems) reivindicando a criação da Frente Parlamentar em Apoio aos Consórcios Municipais. Segundo o parlamentar, a importância dos consórcios no Brasil, por meio do marco regulatório, minimiza os problemas dos municípios pequenos, que contam com poucos recursos.
“Isso desburocratiza os processos que impedem o desenvolvimento das cidades. Gostaria que todos pudessem ser signatários para ajudar a resolver os problemas do Estado”, pediu. A iniciativa resultou de uma solicitação do prefeito de Santa Rita do Pardo, Lúcio Costa (Podemos), que é presidente do Codevale (Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema) e também da Rede Nacional de Consórcios Públicos na região Centro-Oeste.
FORÇA
Rinaldo destacou a atuação e a força de outros consórcios intermunicipais que atuam no Estado, citando alguns, entre os quais o Codevale, o Conisul (Sul do Estado), o Cidecol (Costa Leste), o Cointa (da Bacia do Rio Taquari) e o Codecol (Costa Leste). “Quando criamos a Frente de Defesa do Cooperativismo, vimos que com cooperação todos saem ganhando. O consórcio tem esse objetivo, pois vários prefeitos se unem em torno de algo comum. E essa forma de união tem avançado”.
Os consórcios estão preparados inclusive para adquirir vacinas durante a pandemia, pontuou. Rinaldo disse que um dos objetivos é incentivar os gestores a se organizarem em consórcios públicos. A Frente Parlamentar Sul-mato-grossense em Apoio aos Consórcios Municipais será constituída por deputados estaduais, órgãos, entidades, empresas e sociedade civil.
“O marco legal para os consórcios intermunicipais é a Lei 11.107/2005, que dispõe sobre normas gerais para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios contratarem consórcios públicos para a realização de objetivos de interesse comum. É um importante instrumento de cooperação e gestão intergovernamental”, finalizou.
