Parece estar surtindo efeito o arrojado planejamento de gestão estratégica para superar o cenário recessivo e o acúmulo de problemas que o prefeito Marquinhos Trad (PSD) herdou de seus antecessores. Prova disso é a previsão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019, que estima o bolo de receita e despesa em R$ 4 bilhões 008 milhões 320 mil. De acordo com o titular da Secretaria de Finanças e Planejamento e Finanças (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, este é o resultado de uma das principais diretrizes gerenciais implementadas pelo prefeito para garantir que o combate à crise não seja feito sem retomar o crescimento.
A LOA 219, alinhada no projeto de lei 9.087/18, está tramitando na Câmara de Vereadores. A proposta começou a tramitar terça-feira (2) na Câmara de Vereadores e já despertou amplo interesse entre os parlamentares e a população. A proposta do Executivo explica que o valor estimado se ajusta ao que está proposto nas Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras normas.
Antes da votação em plenário, a proposta será examinada pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão dos pareceres. Também já está definida uma audiência pública para discutir as emendas que começam a ser apresentadas. Os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano, prevista para 20 de dezembro, para votar a LOA.
Na proposta, consta ainda a previsão de ações para elevar as receitas municipais “realizando estudos e investimentos com o propósito de incrementar a arrecadação dos impostos, especialmente o ISSQN, o IPTU, a cobrança da dívida ativa, o acompanhamento dos repasses de outros tributos, como é o caso do ICMS”. No entanto, pondera-se na proposta que a previsão pode sofrer alterações em decorrência do cenário econômico.
O relatório aborda ainda as despesas com pessoal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O percentual registrado no Relatório de Gestão Fiscal no 2° quadrimestre do corrente exercício foi de 48,97% da receita corrente líquida, abaixo do limite prudencial estabelecido pela LRF. A proposta tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria.
PERÍCIA
Em abril a Prefeitura passou a contar com a Coordenadoria de Perícia Econômico-Financeira, responsável pela supervisão e execução dos trabalhos relativos à análise, fiscalização e ratificação de cálculo de natureza econômico-financeira, realizada em processos no âmbito da Justiça Cível Estadual, Federal e Trabalhista, bem como os processos administrativos. No ato de criação da coordenadoria, o secretário Pedrossian Neto disse que o setor vai assegurar maior transparência das ações financeiras do Executivo.
“É uma nova unidade dentro da Sefin, destinada a analisar cada processo que chega para pagamento. Será feita uma análise na auditoria, em conformidade com os diversos processos de despesas, mitigando o problema de corrupção e possíveis erros de cálculo para, com isso, blindar a administração contra erros eventuais”, argumentava o secretário. Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), a tramitação da LOA será feita dentro das regras regimentais e no prazo pré-estabelecido pelo Regimento Interno.
