A prorrogação do prazo para que os contribuintes campo-grandenses possam usufruir de condições especiais para quitar seus débitos tributários vai melhorar ainda mais o desempenho das receitas locais, que estão reservadas exclusivamente neste período para as necessidades de combate e prevenção à pandemia da Covid-19. Esta é a expectativa do secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto. Para ele, a estratégia do prefeito Marquinhos Trad (PSD) para enfrentamento da doença foi das mais acertadas.
Segundo Pedrossian Neto, o prefeito avaliou com precisão e sensibilidade os diferentes efeitos que a pandemia produziu no cotidiano da cidade, no comportamento da sociedade e na economia, além de tratar com atenção máxima a questão que hoje é a primordial: a vida e a saúde das pessoas. A Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito sancionou a lei prorrogando o Programa de Refinanciamento das Dívidas, o Refis 100% Saúde, até 15 de setembro, dando aos contribuintes mais uma fôlego para renegociar as dívidas.
VANTAGENS
Com a medida, os créditos tributários e não tributários abrangidos pelo programa poderão ser quitados dentro das condições e vantagens já definidas anteriormente. Há o desconto de 100% sobre os juros e multas aplicado para os campo-grandenses que optarem pelo pagamento à vista. E o pagamento a prazo pode ser parcelado em até seis vezes e o desconto de 75% sobre os juros e multa ou em até 12 vezes com remissão de 30%.
O Refis 100% Saúde arrecadou pouco mais de R$ 16 milhões de 1º de junho até 3 de julho, quando foi encerrada a primeira fase do programa. Os contribuintes podem aderir ao Refis 100% Saúde pela internet ou via teleatendimento, evitando assim saírem de suas residências. O Refis 100% Saúde abrange todos os débitos tributários ou não tributários vencidos, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados ou não, com exigibilidade suspensa ou não.
O programa não abrange o IPTU 2020, as infrações de trânsito, a indenização devida ao município, débito de natureza contratual, contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóvel. Pedrossian Neto assinalou que por causa da pandemia a prefeitura decidiu ampliar a faixa de desconto sobre as multas e juros, tornando assim o Refis ainda mais vantajoso ao contribuinte, e ainda direcionou os recursos arrecadados para a área de saúde.
