Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram projetos de lei de autoria do Executivo, que tratam da abertura de crédito suplementar, para atender emendas parlamentares, verbas para saúde, obras e ainda liberação para uso de R$ 8 milhões de recursos arrecadados com multas para investimento em manutenção de ruas.
Foi aprovado o projeto de lei n. 9.049/18, de autoria do Executivo, no valor de R$ 8 milhões, com abertura de crédito especial para investimento em obras e serviços de requalificação e manutenção de ruas. Os investimentos serão executados com a utilização de recursos arrecadados com a cobrança de multas de trânsito, conforme prevê resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
A utilização dos recursos em obras de asfaltamento, recapeamento e de tapa-buracos já está sendo feita por diversos municípios brasileiros, entre eles o de São Paulo/SP. Na justificativa da proposta, consta “como se vê, os recursos com as cobranças de multas de trânsito poderão contribuir com as obras de tapa-buracos e recapeamento que a nossa Capital tanto necessita”.
Os vereadores aprovaram, ainda, o projeto de lei n. 9.048/18, que prevê abertura de crédito suplementar de R$ 59,8 milhões, com autorização que decorre da adequação à Lei Orçamentária. Estão previstos ainda R$ 40,58 milhões para atender despesas com auxílios a entidades em atendimento as emendas de vereadores, repasse estadual aos Hospitais (Santa Casa, Câncer e São Julião), despesas de exercícios anteriores oriundos de demandas judiciais, demandas judiciais do exercício vigente, material médico hospitalar e laboratorial, aluguel do almoxarifado da farmácia e renovação do contrato de prestação de serviços com o Instituto Mirim.
Na lista de investimentos, estão R$ 2,53 milhões para pagamento de emendas parlamentares pertinentes ao Fundo Municipal de Investimentos Sociais (FMIS).
Estão previstos ainda recursos para Fundos Municipais de Assistência Social, Secretaria Municipal de Finanças, Secretaria de Governo e Secretaria de Obras, incluindo desapropriação das áreas do Macro anel rodoviário, e a aquisição de cinco viaturas para a Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social.
