Os vereadores de Campo Grande entregaram, confiantes, aos colegas da Mesa Diretora, o relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021. O teto original do Executivo recebeu 242 emendas, mas depois da filtragem jurídica e constitucional foram aproveitadas 61, consideradas realistas e de absoluta atualidade pelo vereador Eduardo Romero, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. “É o retrato fiel das exigências e das expectativas da nossa Capital”, frisou.
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB), aplaudiu os esforços do Executivo e do Legislativo para oferecer um planejamento financeiro à altura das ambições legítimas da população. “O texto não tem um pai, um responsável isolado, um poder patrocinador. É um texto que transmite a voz das ruas, a vontade da população, o anseio progressista de uma grande cidade”, afirma. A proposta foi votada e aprovada e segue agora para sanção ou veto do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
As emendas relacionadas à infraestrutura urbana e rural ou meio ambiente lideraram com total de 14 sugestões apresentadas, equivalente a 22,95%. Na sequência, constam os temas socioculturais e político institucionais, com 12 emendas cada. A área da saúde recebeu 10 emendas, outras oito são destinadas à educação e informação e mais cinco direcionadas ao desenvolvimento econômico.
A LDO de 2021 prevê orçamento de R$ 4.333.259.490,79 para o próximo ano, um crescimento de 0,70% quando comparado à receita total para 2020, de R$ 4,303 bilhões. Em termos reais, considerando os valores a preços constantes, sem considerar a inflação ou deflação do período, há uma queda de 4,33% para o próximo ano, em relação às estimativas de 2020.
SANEAMENTO
Potencializar ao máximo a cobertura de esgotamento sanitário é uma das necessidades fundamentais do Município, segundo o vereador e 1º secretário da Câmara, Carlão Borges (PSB), ao analisar as perspectivas de investimentos que se abrem com a Lei de Diretrizes Orçamentárias. E ele cita como exemplo a situação do Bairro Nova Lima e outras regiões urbanas da cidade que, mesmo antigas, continuam sofrendo com a deficiência do sistema.
Carlão aproveitou para insistir na cobrança que vem fazendo a Águas Guariroba pela conclusão da rede de esgoto antes da pavimentação do Nova Lima. Carlão ressaltou a existência de uma Lei Federal que não permite obras de pavimentação antes dos serviços de implantação da rede de esgoto e drenagem. “Já entrei em contato com a empresa Águas Guariroba pedindo mais rapidez. A população do Nova Lima e região aguarda desde 1961 o asfalto. E a falta da rede de esgoto está travando a pavimentação”, explicou.
Carlão ressaltou que a pavimentação do Bairro Nova Lima está sendo possível graças a investimentos do Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande. “Esta luta é antiga e a população anseia por sua plena execução. Só será realizada graças ao empenho do prefeito Marquinhos Trad e do governador Reinaldo Azambuja, para liberação de recursos, bem como do secretário Rudi Fiorese, da Sisep. Eu me dedico há mais de 30 anos por essa causa”, concluiu.