Assegurar a Mato Grosso do Sul as bases necessárias para o enfrentamento e a superação das dificuldades agravadas pelo violento impacto da pandemia da Covid-19 na economia. Este é o olhar conclusivo dos deputados estaduais que aprovaram terça-feira (30), em primeira discussão, o projeto de lei 108/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021.
“Todos os 24 parlamentares, todos os partidos, estão colocando o interesse dos sul-mato-grossenses acima dos interesses pessoais, ideológicos ou políticos. E isto é algo muito animador, é um diferencial que contribui com a energização do Estado para que a marcha do desenvolvimento não seja interrompida”, assinalou o deputado Paulo Corrêa (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa (Alems).
Na proposta da LDO que enviou ao Legislativo, o governo estadual estima para o próximo ano uma receita total de R$ 16,17 bilhões, um aumento de 2,4% comparado com a previsão de R$ 15,8 bilhões para o atual exercício. Já as receitas totais previstas para 2022 e 2023 são, respectivamente, de R$ 17,54 bilhões e de R$ 18,35 bilhões. As metas fiscais poderão ser alteradas na elaboração da proposta orçamentária de 2021, a ser submetida à Alems em decorrência do impacto ocasionado pela pandemia.
BLINDAGEM
Para o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), 1º secretário da Mesa Diretora e o responsável direto pela administração financeira da Casa, o fundamental no momento é considerar que o Estado precisa estar fortalecido e blindado o máximo possível para não sucumbir ao baque causado pela crise, especialmente na queda das receitas e na retração dos investimentos. O democrata acredita que a gestão tem sido marcada pela segurança e esse item não pode ficar fragilizado.
Os deputados aprovaram também, e em discussão única, o projeto de decreto legislativo 24/2020, que reconhece os requisitos formais para a abertura de crédito adicional extraordinário feita pelo Poder Executivo. A abertura do crédito consta no Decreto “O” nº 43/2020 – publicado no Diário Oficial Eletrônico 10.135, de 1º de abril de 2020.
ABASTECIMENTO
Enquanto não for controlada a pandemia da Covid-19, a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) deve continuar prestando o serviço de abastecimento aos consumidores que estejam com as suas contas atrasadas. Esta é a resposta que os deputados estaduais esperam da concessionária responsável pelo abastecimento da população em 68 municípios.
Uma das reivindicações com esse objetivo é do deputado José Carlos Barbosinha (DEM). Em indicação enviada ao governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e ao diretor-presidente da Águas Guariroba, Walter Carneiro Jr, o parlamentar vai mais longe. Não só propõe que seja mantida a suspensão dos cortes no abastecimento, como também pede a isenção do pagamento das contas de água dos beneficiários da tarifa social até o fim do estado de calamidade pública, estipulado pelo Decreto Legislativo 620 até 31 de dezembro de 2020.
