Com a assinatura do decreto, o CPF será adotado como padrão de identificação em todo o território nacional de maneira obrigatória até março de 2023
O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai lançar nesta quarta-feira (23) o RG único. Com a assinatura do decreto, o número do CPF será adotado como padrão de identificação em todo o território nacional de maneira obrigatória até 6 de março de 2023.
Pelo novo modelo, o documento poderá ser acessado também pelo aplicativo do Gov.br. A previsão é de que ele deixe de ser impresso na forma física em até 10 anos.
O principal objetivo da unificação do RG é coibir fraudes. Por falta dessa centralização, hoje é possível retirar uma identidade em cada uma das unidades da federação.
Essa falha gera o risco, por exemplo, de um benefício social ser expedido mais de uma vez para a mesma pessoa.
Será possível cadastrar, ainda, informações sobre a saúde do titular, tais como tipo sanguíneo e fator RH, além da disposição em doar órgãos.
Para emiti-lo, o cidadão continuará procurando as secretarias de segurança nos estados. Caberá a elas fazer o registro no cadastro único federal.
Quem já tem o RG antigo poderá continuar usando por até 10 anos. Aqueles com 60 anos ou mais poderão manter o anterior por tempo indeterminado.
O trabalho foi coordenado pela Secretaria de Modernização do Estado da Secretaria Geral da Presidência da República junto com o Ministério da Economia.
