Para que a retomada do crescimento e a estratégia vitoriosa de investir em inclusão social e infraestrutura sejam mantidas e potencializadas, o tucano Reinaldo Azambuja (PSDB) marcou com firmeza a posição de Mato Grosso do Sul durante o Fórum de Governadores realizado terça-feira, 26, no Palácio Buriti, em Brasília. Diante do ministro da Economia, Paulo Guedes, o governador reafirmou que seu Estado compartilha as pautas nacionais que mobilizam seus colegas e não abre mão de reivindicar junto ao Planalto o que é de direito ao seu Estado.
Os governadores apresentaram preocupações em relação às mudanças propostas pelo governo federal e fizeram reivindicações. Entre elas, a divisão da cessão onerosa, liberação das verbas dos Fundos Constitucionais e ainda a revisão da Lei Kandir, que regulamenta o imposto dos estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. “O ministro alinhou uma série de medidas para apoiar os estados, alguns praticamente insolventes, sem pagar folha salarial, outros com reduzida capacidade de investimentos. Essas medidas ajudam”, acredita Azambuja.
Guedes disse que um plano fiscal emergencial de apoio aos 27 estados brasileiros, prevendo liberação de recursos, estará no Congresso Nacional para ser apreciado e votado em 30 dias, no máximo. Azambuja diz que os governadores fecharam com três medidas emergenciais: a partilha da cessão onerosa, que autoriza a distribuição da verba obtida com o leilão de áreas do pré-sal para estados e municípios; a antecipação de recebíveis, que melhora o desempenho do custeio da máquina pública; e a reforma da previdência, que vai contribuir para redução do déficit fiscal das unidades federativas.
ANSEIO GERAL
É notório, observa Azambuja, que todos os estados precisam dos recursos, alguns para pagar salários, outros para fazer investimentos. “Em Mato Grosso do Sul podemos melhorar o custeio em áreas como a segurança pública; aumentar os investimentos na infraestrutura, em rodovias e portos; e também aplicar em demandas importantes para o Estado”, citou. “Queremos crer que o saldo dessa reunião e das articulações que fazemos será positivo, com resultados que capacitem os programas de desenvolvimento e até de recuperação dos estados”, concluiu.
Azambuja estava acompanhado dos secretários Eduardo Riedel (Governo e Gestão Estratégica) e Pedro Chaves (Relações Institucionais). Ainda no encontro com Paulo Guedes, os governadores trataram de temas relacionados ao pacto federativo, ao Finex (Fundo de Financiamento às Exportações), à Lei Kandir, que isenta o pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na exportação de produtos primários e semielaborados ou serviços.
EMPENHO
O ministro Paulo Guedes assegurou que o governo federal está empenhado em ajudar estados e municípios a recuperarem seu poder fiscal, e que para isso é fundamental a reforma da Previdência. “Apesar da crise, o grau de maturidade que tenho observado na classe política me deixa absolutamente otimista. Tenho visto todos muito comprometidos com a ideia de mudar e fazer o melhor para o Brasil”, disse Guedes.
Ele pediu comprometimento dos governadores na mobilização das bancadas de seus estados para aprovar a proposta de reestruturação do sistema previdenciário. Segundo o ministro, é fundamental a agilidade no processo de aprovação da Nova Previdência, para que o governo federal possa retomar outras agendas que auxiliarão estados e municípios. Paulo Guedes reforçou a necessidade de se firmar um pacto entre os entes federados. “Um movimento importante que tenho insistindo é a PEC do Pacto Federativo. A classe política precisa recuperar o controle dos orçamentos públicos”, disse.
