O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), recebeu nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 297/2021, que institui o programa CNH MS Social e acrescenta dispositivo à Lei 4.282, de 14 de dezembro de 2012. O programa havia sido reivindicado por Corrêa em agosto. Rudel Trindade, diretor-presidente do Detran/MS, e Ana Carolina Ali, consultora legislativa do Governo, é que foram levar a mensagem a Corrêa.
“Em tempo de pandemia, este programa poderá trazer melhorias na condição e qualidade de vida das pessoas que se enquadram nos critérios citados no projeto”, considerou o deputado. Para ele, as chances de empregabilidade podem aumentar com a carteira de habilitação, nas categorias A e B, ou dar peso para formas mais exigentes de empregos com veículos que exigem as categorias C, D e E.
Rudel Trindade disse que o projeto teve longa maturação, porque é um desejo antigo. Relatou que a Alems, o governador Reinaldo Azambuja e o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, debateram a necessidade de fomento no trânsito. “Este sistema reforça a questão social. Não haverá despesa para o aluno selecionado. Quem custeará as despesas de autoescola e exames é o próprio Detran”, explicou.
“A Assembleia sempre tem pedido ao Executivo as ações sociais. O presidente Paulo Corrêa reforçou e a indicação está sendo viabilizada agora”, acrescentou. A consultora Ana Carolina Ali salientou que o CNH MS Social pretende alcançar as pessoas em situação de vulnerabilidade social. “A CNH será emitida ao beneficiário com custo zero e todas as taxas inseridas. Assim, há valorização e a possibilidade de inserir essas pessoas no mercado do trabalho”, frisou.
