Os deputados estaduais Cabo Almi e Pedro Kemp, ambos do PT, reuniram-se na Assembleia Legislativa com a Defensora Pública Federal, Daniele de Souza Ozório, da Defensoria Regional de Direitos Humanos e das Causas Indígenas em Mato Grosso do Sul, e lideranças da sociedade civil. O assunto tratado foi a “grave violação à segurança alimentar de indígenas nas aldeias existentes no Estado”.
A defensora fez longo relato da grave situação violadora dos direitos humanos, apontando os riscos existentes e constantes para a segurança nutricional da população indígena, incluídos crianças, idosos e portadores de doenças diversas, adquiridas pela falta de assistência à saúde e de alimentação suficiente e adequada.
O programa estadual “vale renda” garante ao indígena com renda inferior ou igual a meio salário mínimo o direito a receber mensalmente cestas básicas do governo do Estado. Porém, segundo consta do Ofício nº 22/2020 da Defensoria Pública da União, o Estado de Mato Grosso do Sul e a União recusam-se a entregar as cestas básicas em áreas indígenas não regularizadas, deixando de fornecer alimentos básicos à camada mais empobrecida da população indígena, sujeitando centenas de crianças e idosos a desnutrição e as doenças dela decorrentes.
Segundo consta, no último mês de janeiro de 2020, houve a interrupção da entrega de cestas básicas, até então fornecidas pela União, por meio da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), com o auxílio da Funai para os indígenas residentes nas retomadas e acampamentos, porém, evidenciou-se que a “falta de segurança” para os funcionários responsáveis pela distribuição motivou a suspensão das cestas básicas nas Aldeias.
Diante do cenário apresentado pela defensora e por representantes de direitos humanos, Almi e Kemp se propuseram a fazer uma visita à Conab e à Funai para tentar regularizar a distribuição das cestas básicas garantida por lei e, que segundo consta não estão sendo entregues. Também será feita uma campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis para serem distribuídos em regime de urgência nas aldeias e a realização de uma audiência pública na Assembleia dia seis de março.
CRIANÇAS
Preocupado com a situação das mães que não encontraram vagas nos Centros de Educação Infantil (Ceinfs), em Campo Grande, o deputado Cabo Almi fez um apelo para que a Prefeitura Municipal resolva a situação das crianças que estão fora da sala de aula. “Faltam vagas, principalmente no berçário. Já recebi centenas de ligações de mães que precisam trabalhar e não têm onde deixar os filhos. O prefeito Marcos Trad precisa agilizar o ingresso dessas crianças nos Ceinfs”, afirmou.
Cabo Almi ainda falou sobre a falta de professores nas escolas. “Esse início de ano letivo está muito conturbado. Os professores que por muitos anos eram contratados aguardam a convocação. Enquanto isso, têm escolas sem aula por falta de profissionais. Além do prejuízo aos alunos, os professores também estão angustiados, sem saber se serão chamados pela prefeitura”, disse o parlamentar.
