Inscrições a partir de 13 de maio e provas em 19 de julho em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas.
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) abriu processo seletivo para juízes leigos que atuarão nos Juizados Especiais do Estado. Os profissionais selecionados exercerão função de relevante caráter público, sem vínculo empregatício ou estatutário com a administração pública.
Os juízes leigos atuarão como auxiliares da Justiça em matérias de competência dos Juizados Especiais, conforme normas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do CSJE (Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais). A remuneração pode chegar a R$ 17.554,49, em caráter variável e indenizatório, conforme critérios definidos pelo Tribunal.
As provas objetiva e discursiva estão marcadas para o dia 19 de julho, no período da manhã. Os exames serão aplicados em Campo Grande, Corumbá, Dourados, Nova Andradina, Paranaíba e Três Lagoas, conforme escolha do candidato no ato da inscrição.
As inscrições estarão abertas exclusivamente pelo Instituto Consulplan, entre 15h do dia 13 de maio e 15h do dia 11 de junho, no horário de MS, com taxa de R$ 150.
Para participar, é necessário estar regularmente inscrito na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e comprovar, no mínimo, dois anos de experiência jurídica. Serão aceitas atividades como exercício da advocacia, atuação em cargos privativos de bacharel em Direito, magistério superior na área jurídica, mediação, arbitragem e exercício da função de conciliador judicial.
O edital também prevê reserva de vagas para ações afirmativas e inclusão social. Do total de vagas e das que surgirem durante a validade do processo seletivo, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência, 20% para candidatos pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas. Além das vagas imediatas, o processo seletivo prevê formação de cadastro de reserva para Campo Grande e demais municípios do Estado. Veja aqui o edital.
