Na contramão do interesse publico, a prefeitura pode pagar uma multa milionária que pode chegar a R$ 100 mil/dia em caso de atraso
Uma treta (artimanha) entre o Consórcio Guaicurus e a Prefeitura de Campo Grande pode resultar em mais uma absurda sangria no erário publico. Dono da concessão do serviço de transporte coletivo da cidade, o consórcio recorreu de novo ao Judiciário para obrigar o Município a pagar uma multa milionária que pode chegar a R$ 100 mil/dia em caso de atraso.
A multa é uma previsão incluída no contrato entre o poder publico e as empresas. É para ser aplicada quando as concessionárias sentirem que sofrem prejuízos decorrentes do valor da tarifa paga pelos usuários em tabelas abaixo de suas planilhas. Em síntese: a alegação de prejuízo financeiro é feita por empresas que respiram sem impostos e ainda têm um socorro financeiro regular e extraordinário, oriundo do governo do Estado, que3 repassa o dinheiro à prefeitura para cobrir as gratuidades.
Este tipo de apelo já havia sido feito anteriormente e a Justiça arbitrou uma multa de R$ 50 mil por mês caso a prefeitura não fizesse o pagamento. Para escapar da cobrança e da determinação judicial, a prefeitura teria que fazer o jogo das empresas e aplicar tabela tarifária acima das que estão em vigor nos últimos anos. E este item recebeu ainda outra decisão da Justiça, para que as partes façam uma revisão do contrato.
ALEGAÇÕES FURADAS
O preço que o Consórcio exige que seja cobrado dos passageiros é de R$ 7,79 por passagem, dentro da chamada tarifa técnica, remunerada e sem impacto direto na população. As empresas reclamam e informam que sofrem com a defasagem um um prejuízo mensal de R$ 6,2 milhões. E o que é pior: pressionam pelo reajuste ameaçando não ter condições de pagar os funcionários, nem de adquirir veículos novos.
Mas o quadro desenhado pelas concessionárias e consentido pela prefeitura é outro. Com a passagem a R$ 4,65 desde março passado, os usuários são obrigados a aceitar o serviço caótico e desumano oferecido pelas empresas. As reclamações – inclusive documentadas com imagens – vão desde a superlotação de algumas linhas, a falta de cobertura eficiente em várias regiões, veículos sem manutenção adequada e desprovidos de ar condicionado, terminais sem bebedouros, falta de pontos suficientes de parada e descida e outros contratempos.
INCAPACIDADE
A prefeita Adriane Lopes (PP) não conseguiu em quase dois anos corrigir minimamente os estragos herdados de Marquinhos Trad (PSD), de quem foi vice-prefeita em duas gestões. Ambos não souberam lidar com os problemas e sequer aceitaram a oferta espontânea do Estado. O governador Eduardo Riedel (PSDB) vem insistindo para, em parceria, encontrarem as soluções.
Uma proposta, objetiva, foi antecipada por Riedel. E a prefeita até que um dia resolveu procurá-lo em busca de socorro para mais uma das demandas que não soube ou não conseguiu resolver. A esperança das centenas de milhares de pessoas que dependem do transporte coletivo é que a prefeita se convença da realidade: sem o reforço do Estado, o caos instalado no sistema só tende a piorar cada vez mais.
