“Foco em boa gestão e eficiência equilibra interesses público e privado”, afirma Assis
Para o diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agems), Carlos Alberto de Assis, a fiscalização eficaz das rodovias sob concessão em Mato Grosso do Sul contribui decisivamente com o impulso de melhorias na infraestrutura rodoviária do Estado. “O foco é na eficiência, no compromisso com a boa gestão das concessões. Isto assegura o equilíbrio entre os interesses público e privado e promove o desenvolvimento sustentável da malha viária”, avalia.
O trabalho da Agems dá suporte a investimentos de R$ 249 milhões e mais de 21 mil km já percorridos em fiscalizações. As concessões da MS-306 e da malha MS-112/BR-158/BR-436 apresentam avanços significativos, com obras de alargamento, recuperação de acostamentos e dispositivos viários, além do aprimoramento da segurança. Assis destacou os avanços durante uma reunião técnica com as concessionárias WAY 112 e WAY 306 para a avaliação dos resultados de 2024, o andamento das obrigações contratuais do exercício e, ainda, reforçar o compromisso com a regulação eficiente e transparente.
Caroline Tomanquevez, diretora de Transportes, Rodovias, Ferrovias, Portos e Aeroportos, coordenou a reunião, da qual participaram profissionais de regulação e fiscalização das áreas técnica e econômica, o presidente Paulo Lopes e técnicos de diversos setores. Em nove fiscalizações na MS-306 foram percorridos 9.955 km, com investimentos de R$ 107 milhões. As obras que passaram pelas mais recentes inspeções incluem a ampliação de acostamentos e a construção de faixas adicionais.
RECUPERAÇÃO
Concedido mais recentemente, a MS-112 – com um aporte de R$ 142 milhões no período, priorizando a recuperação da malha viária e as melhorias operacionais -, teve o pagamento de pedágio a partir do ano passado. Além das ações concluídas, foram definidas prioridades regulatórias para 2025, incluindo a revisão quinquenal da concessão da MS-306, a implantação definitiva do sistema de controle de velocidade, desenvolvimento de sistemas B.I (Business Intelligence), e a ampliação do Projeto Fazenda Corredor.
Segundo a coordenadora da Câmara de Regulação Econômica, Marisa Oliveira, a regulação deve acompanhar a dinâmica das concessões e garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas, assim como os requisitos que impactam na tarifa. O engenheiro civil Vinicius Echeverria, coordenador da Câmara Técnica de Rodovias, pontua que o aperfeiçoamento das ações de fiscalização e monitoramento permite avaliar os impactos reais das concessões, para uma atuação mais assertiva sobre as ações das concessionárias e também na melhoria da infraestrutura viária.