O texto foi aprovado pela Alems em segunda votação e em redação final durante sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (29)
A lei que proíbe a pesca do Dourado em todo território de Mato Grosso do Sul foi sancionada e publicada em edição extra do Diário Oficial do estado.
De acordo com a publicação oficial, fica vedada a captura, o embarque, o transporte, a comercialização, o processamento e a industrialização da espécie salminus brasiliensis ou salminus maxillosus, conhecido como Dourado, até 31 de março de 2025, ressalvada a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais, ribeirinhos para consumo próprio, e os exemplares criados em cativeiro.
O texto foi aprovado pela Alems (Assembleia Legislativa) em segunda votação e em redação final durante sessões ordinária e extraordinária nesta quinta-feira (29).
Inicialmente, a proposta estendia a proibição até 10 de janeiro de 2029. Com a incorporação da emenda substitutiva integral, a prorrogação passou a ser de um ano.