A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes
As mulheres ganham 27,11% a menos do que os homens no Mato Grosso do Sul. No estado, a remuneração média dos homens é de R$ 3.692,81, enquanto a das mulheres é de R$ 2.691,86. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.
A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). No Mato Grosso do Sul, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença é de 39,3%.
No total, 615 empresas sul-mato-grossenses responderam ao questionário. Juntas, elas somam 212,4 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 67,4% do salário pago aos homens no estado, ou 32,6% a menos. No primeiro ciclo, 580 empresas enviaram informações referentes a 199 mil pessoas empregadas.
No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é ligeiramente maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 39,6 mil e 36 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 22,45% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 17,15%.
O documento registrou que, no Mato Grosso do Sul, 61,7% das empresas possuem planos de cargos e salários; 30,5% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 36,7% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 23,4% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 18,8% dos estabelecimentos contam com a política.
O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.
