Estado sanciona lei que garante acesso a medicamentos à base de cannabis para tratamento de diversas doenças, trazendo esperança para milhares de pacientes
Em um marco histórico para o estado de Mato Grosso do Sul, o governador Eduardo Riedel sancionou a lei que garante o acesso a medicamentos à base de Cannabis sativa para fins medicinais. A nova legislação, resultado de um intenso debate e tramitação, representa um avanço significativo no tratamento de diversas doenças e síndromes, trazendo esperança para milhares de pacientes e seus familiares.
A pasta elaborará um Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas e o secretário deverá criar uma comissão, em 60 dias, para tratar do tema e manter atualizada a normatização. Pelo texto da lei, somente poderá ser solicitado medicamento autorizado pela Anvisa e o acesso só será possível com indicação médica, apontando “a descrição da doença, da síndrome ou do transtorno” e estar de acordo com o protocolo estadual. Começa a valer 90 dias.
O tema levou cerca de um ano e meio para ter concluída a tramitação e ser aprovado com 22 votos a favor e 2 contra. Nesse tempo, houve reformulação do texto inicial, apresentado por iniciativa do deputado Pedro Kemp (PT).
Os medicamentos à base de substância extraída da Cannabis sativa apresentam resultados positivos em diversos tratamentos de saúde, como crises epiléticas, convulsões, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, dor crônica para pacientes com câncer, com náuseas e vômito de quem passa por quimioterapia.
A sanção da lei que legaliza a cannabis medicinal em Mato Grosso do Sul representa um avanço significativo para a saúde pública no estado. Ao garantir o acesso a medicamentos eficazes para o tratamento de diversas doenças, a nova legislação coloca o estado na vanguarda da discussão sobre a legalização da cannabis no Brasil. No entanto, é fundamental que a implementação da lei seja acompanhada de perto, com o objetivo de garantir o acesso equânime a todos os pacientes que necessitam desse tratamento.
