Além de declarar emergência zoossanitária, o governo elenca as medidas de monitoramento e preventivas
Mesmo sem registrar nenhum caso de influenza aviária, nem em aves silvestres ou de criações domésticas, o Governo decretou estado de Emergência Zoossanitária em Mato Grosso do Sul, sem caso de influenza aviária, MS decreta estado de Emergência Zoossanitária e reforça ações preventivas
O Decreto 16.237 está publicado no Diário Oficial dessa sexta-feira (21) e além de declarar estado de emergência zoossanitária, elenca as medidas de monitoramento e preventivas, as competências de atuação dos entes e a legislação sanitária federal e estadual que dá embasamento.
O secretário da Semadesc (Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, salienta que Mato Grosso do Sul já havia decretado estado de alerta para a influenza aviária em junho, quando houve confirmação de casos nos países vizinhos. “É importante destacar que nós estamos desde fevereiro com barreira sanitária em Corumbá. Inclusive, junto com a Avimasul (Associação de Avicultores), botamos o arco sanitário para desinfecção de caminhões. Agora estamos com barreiras na fronteira com o Paraguai. Portanto, aqui no Estado já estamos estabelecendo medidas sanitárias desde fevereiro”, pontuou.
A decisão de decretar estado de Emergência Zoossanitária foi tomada após reunião na manhã de quinta-feira (20) entre governadores e secretários estaduais de Agricultura e o ministro de Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. A reunião foi realizada em ambiente virtual porque o ministro está em missão oficial à Europa e Ásia e foi convocada em decorrência do agravamento da situação com o surgimento de casos de influenza aviária em aves de criação doméstica em Santa Catarina e no Espírito Santo. Em decorrência disso, o Japão suspendeu por 28 dias as importações de carne de frango dos dois estados.
O Ministério da Agricultura e Pecuária declarou estado de Emergência Zoossanitária em todo o território nacional em 22 de maio. Desde então, os casos da doença vêm aumentando no País. Na quarta-feira (20), o Ministério confirmou mais três focos de gripe aviária em aves silvestres. Os casos foram identificados em Itanhaém (SP), e nos municípios de Macaé e Maricá, ambos no Rio de Janeiro. Com esses novos casos, já são 67 no total. Desses, dois focos foram registrados em aves de criação de subsistência, nas cidades de Serra (ES) e de Maracajá (SC).
O Brasil é líder mundial de exportação de carne de frango, respondendo por 35% do total do mercado internacional. “Hoje o Brasil tem status livre de influenza aviária e a preocupação do Ministério é para manter essa condição. O que o Brasil está propondo ao mercado internacional é que, no momento que ocorra um caso em determinado estado ou região, estabeleça-se o arco sanitário e seja suspensa a comercialização de carne daquela região ou estado. Isso já seria caótico para as exportações do Brasil, para os criadores e para toda a cadeia produtiva, com reflexos na economia em geral”, ponderou Verruck.
Com a decretação do estado de Emergência Zoossanitária, Mato Grosso do Sul já reivindicou ao Governo Federal o aporte de recursos no montante de R$ 2,7 milhões para reforçar as barreiras sanitárias e as unidades móveis de fiscalização, além da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias para conduzir o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações que é gerido pelo Gaese/MS (Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul).
“Nesse grupo estão envolvidos técnicos da Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Ministério da Agricultura, Agraer, Iagro, todos envolvidos para que a gente tenha uma ação estruturada no Estado para prevenção e defesa sanitária. Estamos focando muito na questão de biossegurança, da estrutura de galpões, porque, obviamente, o objetivo é que a gente não tenha a incidência da influenza aviária aqui no Estado de Mato Grosso do Sul”, acrescentou Verruck.
