Até agora, 67 mil pessoas consultaram seus dados e 2.096 processos tiveram valores restituídos; cerca de R$14 milhões
Lançado em abril, o Programa Restitua ainda têm R$ 300 milhões esquecidos em subcontas judiciais de processos arquivados no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Até agora, pouco mais de R$ 14,5 milhões foram devolvidos em todo o estado.
O valor é de processos já encerrados em que os donos ainda fizeram a solicitação do dinheiro. A boa notícia é que é possível verificar esses valores de forma on-line, gratuita e simples.
Até agora, 67 mil pessoas consultaram seus dados e 2.096 processos tiveram valores restituídos; com um total de R$ 14.541.765,13 devolvidos.
Para saber se você é uma das pessoas que tem dinheiro a receber, basta digitar o CPF ou CNPJ da empresa. A partir daí o programa faz uma varredura no sistema da Conta Única e do SAJ (Serviço de Atendimento Judiciário), em busca de valores não levantados.
Caso haja resultado positivo, o sistema apresenta as seguintes informações: saldo, número da subconta, vara judicial e comarca.
Os processos ainda em andamento não aparecem na consulta. Os que tramitam em segredo de justiça são listados, mas sem a divulgação do valor.
Se a consulta indicar que você é beneficiário de algum valor, é necessário requerer ao juiz do processo o reconhecimento do dinheiro. Além disso, o sistema mostra apenas as iniciais do nome e os primeiros dígitos do número do processo. Se houver mais de um CPF no processo, o indicado é que se procure um advogado para consultar os detalhes.
Cuidado com golpes
Para evitar golpes, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul reforçou que não realiza contato com beneficiários para informar valores disponíveis por telefone, e-mail, Whatsapp, SMS, Messenger, Instagram, Facebook ou quaisquer outros meios. Tampouco solicita dados pessoais ou senhas para realizar consultas em nome do jurisdicionado.
“Qualquer suposta notificação judicial para resgate de valores por meios eletrônicos deve ser desconsiderada. Em caso de dúvidas quanto à veracidade de documentos ou informações, o cidadão deve sempre entrar em contato com a respectiva vara no Fórum onde possui processo cadastrado”, diz a nota.
