O caso teve início em 2014, quando o Ministério Público Estadual (MPMS) ajuizou uma ação civil pública questionando a licitação para a concessão do serviço de transporte público
O julgamento que pode anular a concessão do Consórcio Guaicurus para operar o transporte público de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, pode ser retomado em breve. A decisão foi tomada pelo desembargador Luiz Márcio Menon, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
O caso teve início em 2014, quando o Ministério Público Estadual (MPMS) ajuizou uma ação civil pública questionando a licitação para a concessão do serviço de transporte público. Segundo o MPMS, a licitação foi irregular e beneficiou o Consórcio Guaicurus.
Em 2018, a Justiça de Campo Grande anulou a concessão do Consórcio Guaicurus. No entanto, o consórcio recorreu da decisão ao TJMS. Em 2020, o TJMS deu provimento ao recurso do Consórcio Guaicurus e determinou a retomada do serviço de transporte público pela empresa.
O MPMS recorreu da decisão do TJMS ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). O STJ ainda não julgou o recurso. Enquanto o recurso do MPMS não for julgado pelo STJ, o Consórcio Guaicurus continua operando o transporte público de Campo Grande.
A retomada do julgamento sobre a concessão do Consórcio Guaicurus pode ter um grande impacto para a população de Campo Grande. Se a concessão for anulada, o município precisará realizar uma nova licitação para contratar uma empresa para operar o transporte público. Isso pode levar a um período de instabilidade no serviço.
É importante que a população de Campo Grande esteja ciente dos seus direitos e saiba como se manifestar caso não esteja satisfeita com o serviço de transporte público. Os cidadãos podem acompanhar o caso e se manifestar enviando e-mails para os órgãos responsáveis. Também é importante que a população participe de debates e audiências públicas sobre o tema.
