A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, alega que está analisando outras formas de “compensar” o consórcio
Uma decisão judicial que pode impactar diretamente no bolso dos usuários de transporte coletivo de Campo Grande está marcada para o dia 5 de dezembro. O Consórcio Guaicurus, responsável pelo sistema de ônibus na cidade, busca na Justiça uma indenização milionária, alegando prejuízos financeiros. O pedido, caso seja atendido, pode resultar em um novo reajuste da tarifa, atualmente em R$ 4,65.
O Consórcio Guaicurus, apesar de registrar lucros milionários, argumenta que enfrenta dificuldades financeiras e que não foram considerados os custos com o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em um reajuste tarifário anterior. Com base nesse argumento, a empresa pede à Justiça o pagamento de R$ 1.540.156,61.
A Prefeitura de Campo Grande, por sua vez, alega que está analisando outras formas de “compensar” o consórcio, como a redução das obrigações da empresa ou a extensão do prazo contratual. No entanto, a principal alternativa em discussão é um novo aumento da tarifa do transporte público.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) se posiciona contra o pagamento imediato da indenização, argumentando que isso prejudicaria toda a coletividade. A PGM defende que existem outras formas de reequilibrar o contrato sem a necessidade de um novo aumento da tarifa.
Um possível aumento da tarifa de ônibus geraria um impacto significativo no orçamento das famílias campo grandenses, especialmente para aqueles que dependem do transporte público para trabalhar, estudar ou realizar outras atividades do dia a dia. Além disso, o reajuste poderia desestimular o uso do transporte coletivo e contribuir para o aumento do número de veículos nas ruas, agravando os problemas de trânsito e poluição.
A decisão da juíza Cíntia Xavier Letteriello, da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, terá um impacto direto na vida dos usuários do transporte público de Campo Grande. A população acompanha de perto o desenrolar desse processo, aguardando uma decisão que seja justa e que leve em consideração os interesses da coletividade.
