Ministro do TCU pede vistas e decisão sobre BR-163 é adiada
O futuro da concessão da BR-163 continua incerto. O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou a decisão sobre a repactuação do contrato com a concessionária CCR MSVia após o ministro Augusto Nardes pedir vistas. A proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) visava permitir que a empresa continuasse as obras sem a necessidade de uma nova licitação.
O ministro relator, Aroldo Cedraz, manifestou-se contra a repactuação, argumentando que as mudanças propostas seriam tão significativas que equivaleriam a um novo contrato. Para ele, a solução mais adequada seria realizar uma nova licitação. “Os investimentos propostos são de extrema relevância, mas não está garantida a realização dos investimentos”, afirmou Cedraz.
O Ministério Público do TCU e a própria empresa também se posicionaram contra a repactuação. Já o ministro Benjamin Zima defendeu a possibilidade de repactuar o contrato, argumentando que a relicitação levaria pelo menos três anos. “Meu prognóstico é de que vamos conseguir um desconto que vai tornar a vantajosidade evidente”, disse Zima, sugerindo uma audiência pública para discutir o tema.
A decisão sobre o futuro da BR-163 é crucial, pois a rodovia é uma importante via de escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste. A falta de investimentos e as constantes interrupções no tráfego têm gerado prejuízos para os produtores e para a economia do país.
