Prefeitura não paga o que deve, sistema agoniza e gestão está colapsando na inadimplência
Quem quiser saber por qual razão Campo Grande vive hoje dias caóticos na prestação de serviços essenciais basta fazer uma rápida vistoria no funcionamento do transporte coletivo. Na verdade, quem fizer isto só vai constatar o não funcionamento, porque o sistema entrou em situação de colapso geral. Uma das razões determinantes está na irresponsabilidade da prefeita Adriane Lopes.
O contrato de concessão e os acordos em torno dele definem que a prefeitura, o poder concedente, e o governo estadual, um mero socorrista, efetuariam mensalmente repasses para garantir o custeio dos serviços e da manutenção, incluída a folha salarial dos funcionários das empresas que formam o Consórcio Guaicurus, concessionário exclusivo. No entanto, mesmo com o Estado cumprindo sua parte, o transporte não anda direito porque o Município não cumpre a sua.
Nesta semana, o atraso – ou o bloqueio dos repasses – impediu o adiantamento salarial dos motoristas do Consórcio, habitualmente pago no dia 20 de cada mês. Atrasou porque a prefeita não conseguiu renovar a Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal. É um documento obrigatório para o recebimento de transferências voluntárias da União e dos Estados. Até 7 de outubro a prefeitura utilizava uma gambiarra jurídica, valendo-se de uma certidão positiva com efeitos de negativa.
IMPLACÁVEL REALIDADE
O improviso acabou e a realidade se mostrou mais implacável. Os ônibus ficaram sem circular em algumas horas nesta quarta-feira (22), prejudicando o dia de milhares de pessoas, e a prefeita se escondeu olimpicamente da responsabilidade, jogando toda culpa nas estrelas. Até agora, quem vem salvando o sistema é o governo de Eduardo Riedel. A Secretaria Estadual de Fazenda já repassou este ano pouco mais de R$ 6 milhões à prefeitura, enquanto outros R$ 6 milhões, a metade do total previsto no convênio, seguem bloqueados por um item legal que não permite a transferência.
No total, é de R$ 13,4 milhões a soma de repasses que devem ser feitos, em quatro parcelas de R$ 3,36 milhões. Mas somente uma parcela transferida ao Consórcio Guaicurus. Duas outras foram repassadas pelo governo estadual, mas não chegaram ao consórcio por conta da restrição fiscal da prefeitura. As duas parcelas restantes, que somam pouco mais de R$ 6,6 milhões, continuam suspensas.
Desde 14 de junho Campo Grande está negativada no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). É isto que a impede de tirar a Certidão de Regularidade Fiscal da Receita Federal, barrando também o repasse da contrapartida estadual, que seria usada para bancar a gratuidade dos estudantes usuários do transporte. O governo faz este aporte financeiro desde 2023, o que o transforma numa espécie de “prefeitura” em virtude da ausência de quem foi eleita para cumprir tal obrigação.
