Empresa questiona exigências que impossibilitam participação de outras empresas no certame
Uma denúncia foi protocolada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE/MS) pedindo a fiscalização e o cancelamento de um edital lançado pela Prefeitura de Campo Grande para a contratação de empresa para controle de semáforos e da sinalização da cidade.
A empresa SMC Engenharia e Comércio LTDA – EPP, através da Sra. Miriam Jimenez Cance, apresentou uma impugnação ao edital, alegando que as exigências presentes no documento impossibilitaram a participação de outras empresas no certame. A impugnação foi repetida na denúncia enviada ao TCE.
O edital inclui a compra de software para controle de semáforos, material que, segundo a empresa, já existe na Agetran e foi adquirido em um edital anterior, em 2017.
A empresa alega que o edital exige a apresentação de atestado de instalação de dez controladores de tráfego de ajuste em tempo real, equipamentos muito recentes e com poucas empresas com know-how, além da necessidade de apresentar os equipamentos em cinco dias do resultado do pregão, o que seria inviável.
A denúncia aponta que a formação de preços do edital onera o contrato e não traz vantagens para o Município. Um dos exemplos citados é a exigência de dedicação exclusiva de técnicos da empresa, enquanto a composição de valores prevê pagamento por dedicação exclusiva.
A empresa pede ao TCE o reconhecimento de “vícios insanáveis” no edital e o cancelamento do certame para que as falhas sejam corrigidas.
O TCE informou que as denúncias recebidas pela Ouvidoria são encaminhadas para análise, mas que o caso específico está em sigilo e não há detalhes sobre o andamento do processo.
A Prefeitura de Campo Grande não se manifestou sobre os questionamentos ao edital e sobre a participação de empresas no pregão.
A ata da apresentação das propostas ainda não está disponível na página do certame.
