A sentença ocorreu devido a denúncia feita por grupo de motoristas referente a condições de trabalho
A empresa de transporte por aplicativo Uber, foi condenada a pagar a R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de ser obrigada a contratar todos os seus motoristas ativos da plataforma. A sentença foi proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo (TRT-2), na quinta-feira (15).
O TRT-2 determina também que 10% do valor da indenização (ou seja, R$ 100 milhões) seja encaminhado para associações de motoristas por aplicativos. O restante vai para o Fundo de Amparo ao Trabalhador.
A sentença ocorreu devido a denúncia feita por grupo de motoristas referente a condições de trabalho. A AMAA (Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos) pediu que a Uber contratasse seus motoristas e pagasse a indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos.
A decisão partiu de uma ação civil pública ajuizada pelo MPT (Ministério Público do Trabalho). Conforme o Juiz Maurício Pereira Simões, a Uber deixou os trabalhadores sem segurança social.
Além disso, o juiz ainda disse que a empresa agiu de forma pensada, para não cumprir a legislação previdenciária e trabalhista aos motoristas no país.
O juiz considerou o faturamento da empresa de R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil, entre 2014 e 2021. O montante traz arrecadação total de R$ 100 bilhões da companhia no país nos últimos anos.
Finalizada a ação, a empresa tem seis meses para assinar todas as carteiras profissionais de motoristas.
