Os municípios de Coxim, Alcinópolis, Camapuã, Costa Rica, Figueirão, Pedro Gomes, Rio Verde, São Gabriel do Oeste e Sonora receberam na tarde desta sexta-feira (30) o Encontro Regional do Plano Plurianual (PPA). Realizado na Escola Estadual Padre Nunes, em Coxim, o evento reuniu populares, prefeitos, vereadores, representantes de órgãos públicos, que elencaram as principais prioridades para a região Norte do Estado. Entre os pedidos encaminhados pelos prefeitos e demais representantes estão propostas para incentivos fiscais regionalizados, novos cursos de nível superior, em especial, a faculdade de Medicina, a implantação de um hospital regional, entre outros. A região norte de Mato Grosso do Sul possui, conforme dados do Censo 2022, uma população de 150.701 habitantes.
O PPA tem por objetivo definir as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Participando do encontro, o secretário da Casa Civil, Eduardo Rocha, afirmou que Governo do Estado quer ouvir as propostas e sugestões da população para os próximos 4 anos. “Estamos aqui para ouvir vocês e trabalhar”.
O prefeito de Coxim, Edilson Magro, declarou que o evento tem um papel importante para toda a região norte do Estado e que reforça o compromisso do Governo com os municípios. “Nós estamos preocupados com a questão da geração de emprego e renda, do fomento ao comércio e à indústria. Também a preocupação com o Rio Taquari, além de atrair investimentos e uma nova lei para o zoneamento ecológico-econômico”, argumentou. O município de Coxim, segundo dados do Censo 2022, possui uma população de pouco mais de 32 mil habitantes.
O prefeito de Rio Verde de Mato Grosso, Reus Antônio Fornari, elogiou a gestão no foco municipalista, que segundo ele, favorece o desenvolvimento das regiões do Estado. “A principal reivindicação é a implantação do Hospital Regional”, enfatizou.
Em seu encaminhamento, o prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Luiz Tomazoni, disse que pouca a densidade populacional exige mais atenção dos agentes públicos. “Nós vivemos a realidade da população. As nossas demandas são muito grandes e a nossa missão é discutir com o Estado os anseios da população. Coloquem e votem nas propostas que vocês desejam: Educação, Saúde, Habitação… É isso que vai dar embasamento para as ações do Governo”, acrescentou.
De acordo com o secretário-executivo de Gestão Estratégica e Municipalismo (Segem), Thaner Castro Nogueira, o PPA do Governo do Estado é um instrumento no qual a participação popular é a base para que as políticas públicas sejam mais assertivas e atendam efetivamente as necessidades da sociedade sul-mato-grossense.
“A iniciativa de abrir o PPA dessa forma mais intensa, como o Estado está fazendo, vem no sentido de o cidadão realmente ter a oportunidade de conseguir pautar prioridades dentro do Governo. O real planejamento do Estado é agora, se a população participar a gente pode ter quatro anos de muito progresso e o Governo acertando as demandas do seu povo”, explica Thaner Nogueira.
Em sua explanação, o superintendente de Orçamento da Secretaria Estadual de Fazenda, Ricardo Peixoto Velloso, explicou como funciona o planejamento orçamentário. “É uma peça fundamental para estratégias e ações do Governo do Estado e o orçamento deve estar em absoluta sintonia com o PPA”, argumentou.
Os próximos encontros regionais acontecem em Corumbá (03/07), Naviraí (05/07) e Campo Grande (07/07). Para partipar e fazer sugestões acesse o site voceparticipa.ms.gov.br até dia 31 de julho e ajude a construir o PPA. A sua participação é decisiva para o futuro do Mato Grosso do Sul.
O Portal do PPA consta que a questão de segurança pública aparece como prioridade, com 32,4% das sugestões. Em segundo, a infraestrutura com 25%, e Educação, com 10,4%. Já os municípios que mais participaram está São Gabriel do Oeste (21,2%), em seguido, Jardim (17%). E em terceira posição, a cidade de Dourados (16,5%).
O que é PPA
O Plano Plurianual (PPA) consiste em um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações do Governo do Estado. O plano é elaborado a cada quatro anos, e aprovado pela Assembleia Legislativa. Nele constam as ações públicas a serem realizadas em todas as áreas de atuação do Governo do Estado, e expressando a visão estratégica da gestão pública estadual.
O PPA é sempre elaborado ao longo do primeiro ano de mandato, no presente caso, em 2023, para começar a vigorar em 2024. Após a aprovação do PPA pela Assembleia Legislativa, o Poder Executivo elabora, a cada ano, a Lei Orçamentária Anual (LOA), onde são definidos os valores que serão destinados e investidos em cada ação.
O Plano é composto por programas, ações e metas que são agrupados em eixos temáticos e define as fontes de financiamento para cada programa e ação.
Por meio do PPA são definidas as prioridades para o próximo quadriênio nas áreas de saúde, assistência social, emprego, segurança, educação, ciência, tecnologia e inovação, desenvolvimento econômico e infraestrutura.
Para que o governo possa desempenhar suas funções com critério, é necessário que haja um planejamento orçamentário, que estabeleça as prioridades da gestão.
É para esse fim que a própria Constituição introduziu um modelo orçamentário para a gestão do dinheiro público. O PPA é o documento que traz as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo (quatro anos) da administração pública.
O ciclo de sete encontros ocorrem nas cidades-sedes (Campo Grande, Três Lagoas, Dourados, Bonito, Coxim, Corumbá e Naviraí) e envolve os 79 municípios do Estado, para que a população participe das discussões e também dê sugestões para o PPA.
