Autor: André Garcia

Após a conclusão do projeto executivo, a Agesul deverá iniciar o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras de recuperação da ponte

Foi publicada nesta terça-feira (12), no DOE (Diário Oficial do Estado), a contratação da empresa Finger Engenheiros Associados Ltda. para realizar uma inspeção especial e a elaboração de um projeto executivo para recuperação estrutural da ponte sobre o Rio Miranda, situada na rodovia MS-345, próximo ao distrito de Águas do Miranda, Bonito, a 222 quilômetros de Campo Grande. A contratação foi oficializada pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), que justificou a dispensa de licitação devido à urgência das intervenções para assegurar a segurança da travessia.

Construída em 1967, começou a apresentar sinais de desgaste e fragilidade. Vídeos divulgados em setembro mostraram a estrutura se elevando até 30 centímetros com a passagem de caminhões pesados, causando um efeito conhecido como “gangorra”. A situação gerou grande preocupação e a Agesul adotou medidas emergenciais para garantir a segurança dos usuários da rodovia.

Diante da gravidade do problema, a Agesul decidiu contratar uma empresa especializada para realizar uma análise detalhada da ponte e elaborar um projeto de recuperação completo. A Finger Engenheiros Associados Ltda. foi a empresa escolhida para realizar este trabalho, com um contrato no valor de R$ 415.320,00. A empresa terá 240 dias para concluir a inspeção e apresentar o projeto executivo.

Após a conclusão do projeto executivo, a Agesul deverá iniciar o processo de licitação para a contratação da empresa responsável pelas obras de recuperação da ponte. Ainda não há um prazo definido para o início das obras, mas a Agesul promete agilizar o processo para garantir a segurança dos motoristas e a fluidez do tráfego na região.

A ponte sobre próximo ao distrito de Águas do Miranda é de fundamental importância para a região, ligando Campo Grande a Bonito e facilitando o acesso a um dos principais destinos turísticos de Mato Grosso do Sul. A recuperação da ponte é essencial para garantir a segurança dos turistas e a fluidez do tráfego na região.

Ação faz parte do cumprimento de sentença judicial e visa garantir direitos de pessoas com deficiência

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur) intensificou a fiscalização em estabelecimentos comerciais e de serviços para garantir a acessibilidade de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Entre janeiro e agosto de 2024, 76 locais foram inspecionados, e muitos ainda não estavam em conformidade com as normas da Lei Brasileira de Inclusão (LBI).

A ação, motivada por uma sentença judicial, verificou a existência de rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada nos estabelecimentos. Apesar de alguns locais já terem regularizado a situação, outros receberam prazos para realizar as adaptações necessárias, enquanto alguns foram interditados por não oferecerem condições de acessibilidade.

A fiscalização identificou diversas irregularidades nos estabelecimentos vistoriados, como a falta de rampas de acesso, banheiros adaptados e sinalização adequada. Alguns locais, mesmo após notificações, não realizaram as adaptações necessárias, o que levou à interdição.

A acessibilidade é um direito fundamental e garantir que pessoas com deficiência tenham acesso aos mesmos espaços e serviços que as demais pessoas é uma obrigação legal. A LBI estabelece normas e diretrizes para garantir a acessibilidade em todos os ambientes, públicos ou privados.

A Semadur continuará intensificando as fiscalizações em locais estratégicos e de grande circulação, com o objetivo de garantir o cumprimento da lei e a inclusão de pessoas com deficiência. A secretaria também acompanhará de perto o cumprimento das medidas determinadas pela justiça e adotará medidas rigorosas para garantir que os estabelecimentos se adaptem às normas de acessibilidade.

Produtores rurais de Antônio João (MS) devem deixar a região de conflitos entre fazendeiros e indígenas após repasse de R$ 27,8 milhões da União

Produtores rurais de Antônio João (MS) devem deixar a região de conflitos entre fazendeiros e indígenas. A União repassou R$ 27,8 milhões a eles como parte do acordo de indenização firmado com o STF (Supremo Tribunal Federal) em setembro.

O valor repassado se refere à indenização pelos bens e benfeitorias realizadas nas propriedades, conforme avaliação feita pela Funai em 2005, com atualização pela inflação e pela taxa Selic. O montante de R$ 27.887.718,98 foi pago pela União por meio de crédito suplementar.

Além disso, a União destinará R$ 101 milhões para indenizar os proprietários pela terra nua.

O governo de Mato Grosso do Sul contribuirá com R$ 16 milhões, que serão pagos aos produtores rurais por meio de depósito judicial, com previsão para janeiro de 2025.

A área em questão possui 9.317,216 hectares, está localizada no município de Antônio João, na fronteira com o Paraguai, e inclui propriedades de grandes fazendas, como Morro Alto, Primavera, Piquiri, Santa Cleusa, Itá Brasília, Barra, Cedro, Fronteira, Pérola do Vale, Itaguassu, além de lotes rurais da Vila Campestre.

Em setembro deste ano, o STF intermediou um acordo histórico entre os indígenas Guarani Kaiowá e produtores rurais de Mato Grosso do Sul, devolvendo às comunidades originárias a Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.

O acordo, formalizado em uma audiência que durou quase sete horas no STF, prevê a indenização dos produtores pelas benfeitorias realizadas no local e pelo valor da terra nua, pondo fim a um dos conflitos fundiários mais longos do estado.

Conflito entre fazendeiros e indígenas

Desde 17 de julho, a Força Nacional está presente na região sul do estado, onde conflitos agrários entre indígenas e fazendeiros ocorrerem há meses. À época, a disputa pela terra era ampla e em várias cidades.

Primeiro, as equipes do MISP (Ministério  da Justiça e Segurança Pública)

foram direcionadas à Douradina (MS). Com o avanço das disputas, os agentes de segurança foram encaminhados aos outros locais.

Indígenas reivindicavam os locais como “terras ancestrais”. Já os fazendeiros, alegavam serem donos das propriedades.

Idas e vindas, os dois lados entraram em sucessivos conflitos, que resultaram na morte de um indígena, de 23 anos, em setembro deste ano.

Após a morte do indígena, no dia 25 de setembro deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) mediou acordo histórico para Mato Grosso do Sul sobre a terra indígena Ñande Ru Marangatu, alvo de disputa desde 1998, em Antônio João.