No jogo de cena entre prefeita e empresários quem está comendo o pão que o diabo amassou é o povo
As manchetes do final de semana trouxeram uma notícia esperada: Consórcio Guaicurus cobra R$ 4,7 milhões da prefeitura referentes à tarifa. Ou seja: os donos dos ônibus que fazem o serviço de transporte coletivo estão exigindo da prefeita Adriane Lopes (PP) o pagamento do valor que afirmam ser a diferença entre o que é pago pelo passageiro (R$ 4,65) e a tarifa técnica, a que atende os cálculos dos empresários (R$ 5,80).
Se a prefeitura não pagar este valor, o Consórcio não pode reajustar por sua própria conta o preço da passagem. E por isto ameaça até parar o serviço, do qual é o único autorizado a fazer por meio de concessão. Sem solução que ponha fim ao impasse, a corda vai acabar como naquela antiga regra, arrebentando do lado mais fraco. O problema é que as centenas de milhares de usuários que dependem de ônibus não podem mais continuar pagando pela incompetência alheia.
SOCORRO
Mesmo com o governo estadual repassando todos os anos um valor considerável para socorrer os custos da prefeitura com o transporte, estas empresas argumentam estar entrando na inadimplência. Afirmam até que seus sistemas orçamentários estão desestabilizados e já não podem mais arcar com os custos de manutenção e renovação da frota, ajustes de linhas e demandas, entre outras necessidades. a prefeita sabe, além de tudo, que para a inadimplência o contrato de concessão prevê pagamento de multa, sendo de 5% da receita diária obtida com a venda de passagens. O Consórcio exige ainda que o valor precisa ser corrigido e atualizado.
A população continua pagando caro pelo serviço de transporte coletivo que está entre os piores do País
Com o vai-e-volta de alegações entre prefeitura e consórcio, o atrito desaguou nas barras dos tribunais e foi parar no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reafirmou a liminar de primeiro grau a favor dos empresários. O diretor da Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), Odilon de Oliveira Júnior, está esperando o desfecho de desdobramentos da briga judicial. O Ministério Público Estadual (MPE) solicitou autorização para se habilitar no processo e quer a suspensão de todas as decisões porque não participou dos debates.
Enquanto isso, a população continua pagando caro pelo serviço de transporte coletivo que está entre os piores do País. A prefeita Adriane Lopes encena resistência à tabela tarifária reivindicadas pelo consórcio. Mas ninguém – nem as concessionárias, nem a prefeita – fala em melhorar de fato e de direito o atendimento aos usuários. Os ônibus do sistema continuam sem ar condicionado, se atrasam, quebram nas ruas em estado precário, não há reposição na frota – e os passageiros continuam espremidos nos horários de pico, descem, sobem e aguardam em pontos sem cobertura, padecem com viagens desconfortáveis e ainda pagam caro pelo mau serviço.
