Justiça suspende autorização para prefeitura de Corumbá contrair um empréstimo de R$ 64 milhões
O prefeito Marcelo Iunes (PSDB) até que tentou. Com o apoio de sua base fiel na Câmara Municipal – atualmente restrita a oito dos 15 vereadores -, ele conseguiu aprovar seu pedido de autorização para tomar emprestados R$ 64 milhões junto à Caixa Econômica Federal. Ganhou, mas não levou: ao encontrar irregularidades na operação de crédito, a Justiça barrou o lance milionário do prefeito.
No entendimento da juíza que suspendeu a operação – Luiza Vieira de Sá Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos) – houve irregularidade no processo de convocação da sessão, fato que, em princípio, influenciou no resultado da decisão do Legislativo. A magistrada salientou que a lei aprovada pelos vereadores governistas está suspensa, “até que seja julgado o mérito acerca da nulidade da sessão e do processo legislativo como um todo”.
SEM CONDIÇÕES
Três vereadores foram contrários à iniciativa do prefeito. Chicão Vianna e Raquel Bryk sustentam, com dados, que a prefeitura não possui disponibilidade financeira para assumir um compromisso dessa envergadura. Foram eles que acionaram a Justiça pedindo que a sessão e a votação fossem anuladas, alegando “vício no processo legislativo”. Vianna explica que ele e os colegas contrários ao empréstimo não foram devidamente convocados, e isto propositalmente.
“Só tomamos conhecimento pelas redes sociais que a autoridade coatora emitiu convocação pessoal por escrito de alguns vereadores para a sessão extraordinária”, pontuam na ação. O trio pediu nova convocação da sessão em data e horário e que fosse cumprido o determinado no Regimento Interno e na Lei Orgânica, porém não foram atendidos. A juíza despachou assim: “O Regimento Interno da Câmara Municipal de Corumbá preconiza que a convocação da sessão extraordinária deve ser pessoal e por escrito à cada vereador, o que, em tese, não teria ocorrido”.
GASTANÇA SUSPEITA
Além dos questionamentos que gerou com o pedido de autorização para um empréstimo milionário, o prefeito Marcelo Iunes tem novas estripulias que lançam vários de seus atos na vala das suspeições. É o caso do contrato com a Fapec (Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura), para conduzir um concurso com vagas em diferentes áreas da administração.
O valor do contrato, de R$ 959 mil, acendeu uma inflamada polêmica, tendo em vista a situação financeira da prefeitura e a realização de concurso em ano eleitoral. A prefeitura tem débitos que se acumulam e Iunes parece não se dar conta do “rombo” financeiro que a gastança e os recursos mal aplicados vêm provocando, o que acarreta sérios dados ao município e à população.
