Projeto de Soraya tem relatório favorável do senador Nelsinho Trad em comissão do Senado
Relator da matéria, o senador Nelsinho Trad (PSD) comemorou o veredito da Comissão de Segurança Pública do Senado Federal, que aprovou o Projeto de Lei nº 80 de 2023, instituindo a Lei de Proteção a Animais Policiais ou Militares.
Autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos), a proposta estabelece legislação para responsabilizar civil e criminalmente quem praticar atos de violência contra os animais que são treinados para atuar em corporações policiais.
“Proteger estas criaturas reflete o reconhecimento de seu serviço à sociedade”, afirma Nelsinho Trad. “Com esta lei, garantimos não só o bem-estar desses animais. Reforçamos também o respeito pelas funções que desempenham ao lado de nossas forças de segurança”, completou.
A medida inclui reparação dos custos com o adequado tratamento veterinário e, em caso de morte do animal, o custo para treinamento de um substituto. Médico, Nelsinho Trad observou que atualmente, com o avanço da criminalidade, o papel das espécies domésticas utilizadas pelas forças de segurança é ainda mais imprescindível.
