Ministério Público acata ação popular de servidores para barrar privilégios com super-salários na prefeitura
Acatada pelo Ministério Público Estadual, uma ação popular ajuizada contra o chamado “bônus da vergonha” criado pela prefeita Adriane Lopes (PP) deve prosperar e obter do Judiciário uma dura resposta contra a onda de privilégios e disparidades salariais na Prefeitura de Campo Grande. Esta ação, ajuizada pelo advogado Márcio Almeida – representando sindicatos de servidores municipais -, reivindica extinção da medida que prevê aumentos absurdos nos ganhos de secretários e assessores de primeiro escalão.
O bônus tem o nome pomposo de produtividade fiscal, uma espécie de adicional trabalhista que Adriane instituiu em 2023 com o pretexto de incentivar os auditores da Receita Municipal a desempenharem melhor o papel para o qual foram contratados – como se isto não fosse uma obrigação. Cálculos dos próprios servidores indicam que esse bônus privilegiaria altos assessores da cota política e pessoal da prefeita.
AUMENTOS ESPETACULARES
Assim, algumas remunerações ganham direito a saltos espetaculares nos holerites. Um exemplo que já foi denunciado refere-se a Márcia Hokama, que é concursada do Tribunal de Contas e foi cedida à prefeitura. Adriane Lopes a nomeou para chefiar a Secretaria Municipal de Finanças, com um salário de R$ 17,2 mil, corrigido depois para R$ 35 mil. O “reforço” do bônus alçaria este ganho até R$ 70 mil mensais.
O adicional, que deveria ser pago apenas aos auditores, acabou sendo estendido ilegalmente à secretária, cujo cargo pertence a outra categoria. O advogado Márcio Almeida vem combatendo na Justiça estes abusos. A ação contra o bônus foi ajuizada em 13 de dezembro passado e o parecer do MP despachado em 26 de janeiro, pelo promotor de Justiça Gevair Ferreira Lima Júnior, da 49ª Promotoria de Justiça de Campo Grande. Sua decisão resulta na suspensão do benefício usufruído por Márcia Hokama.
