A lei eleitoral diz que não poderá haver a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), durante a sessão ordinária desta terça-feira (6), convocou uma reunião para debater a liberação das emendas parlamentares. O encontro será no próximo dia 8, na sala da Presidência, a partir das 10 horas.
“Vale ressaltar que estamos em ano eleitoral. Portanto, os chefes de gabinetes e os técnicos do governo devem se alinhar sobre os encaminhamentos e prazos permitidos pela legislação”, destacou Gerson Claro. A lei eleitoral diz que não poderá haver a transferência de recursos nos três meses que antecedem o pleito.
Desde o ano passado, o processo das emendas tornou-se digital e on-line, para garantir transparência e efetividade na aplicação dos recursos. Cada parlamentar pode destinar R$ 2 milhões em emendas, nas áreas da Saúde, Assistência Social, Educação e Desenvolvimento, Cultura e Esporte.
